Apresentação: a aprovação de novas Diretivas Europeias em matéria de contratos públicos, no ano de 2014, desencadeou um longo e muito debatido processo de revisão do Código dos Contratos Públicos, que só foi concluído com a aprovação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. Embora não implique uma revogação do anterior Código, o novo diploma impõe amplas modificações do quadro legal que vinha regulando a atividade de contratação das entidades adjudicantes e dos operadores económicos, obrigando a uma rápida adequação das suas práticas procedimentais às novas regras legais.Contudo, o impacto do novo regime de...

Já que aqui está, aproveite e registe-se! Não precisará de preencher todos os campos a cada nova inscrição que fizer, pode voltar a imprimir fichas de inscrição, ver o estado das suas inscrições, anexar documento que comprova o nº de compromisso, aceder a manuais das ações, gerir os seus dados mantendo-os sempre atualizados... Enfim, é só vantagens!

O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) veio trazer mais desafios para os serviços públicos e para os trabalhadores, dada a previsão de o sistema funcionar de forma integrada, com definição de objetivos a todos os níveis, e aplicado, por princípio, a todo o pessoal. Os sucessivos congelamentos das carreiras e lacunas importantes no quadro legal da carreira especial de enfermagem, levaram a uma generalizada não aplicação do SIADAP. Entretanto com o descongelamento já em vigor e com as alterações previstas no sistema de carreiras, a aplicação do SIADAP adquire nova pertinência, o...