Especialização PRÁTICA em Compras Públicas - 8ª Ed | ON-Line e Presencial 28 de março a 6 de junho de 2025

Apresentação: O regime de contratação pública assume uma importância decisiva para a atividade da Administração Pública e para a satisfação do interesse público, visto que boa parte das necessidades coletivas prosseguidas pelas entidades adjudicantes depende do recurso a contratos com o mercado.Neste sentido, o domínio do regime de contratação pública e, em especial, do Código dos Contratos Públicos revela-se fundamental para todos os operadores públicos e privados que participam ou se encontram envolvidos na atividade de compras públicas.Contudo, o estudo desse regime de contratação pública não se pode centrar unicamente na...

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II JORNADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

21 e 22 de março de 2025

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Dúvidas sobre o TEAMS 18 de maio de 2020

O IGAP criou um pequeno documento para ajudar à participação nas formações on-line, Se tem dúvidas e/ou pretende saber mais, clique no link abaixo.

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Plano de contingência IGAP 10 de março de 2020

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O Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, iniciou a reforma do licenciamento...
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Elaboração de Informações e Pareceres na Administração Pública - 4ª Ed | ON-Line 10 e 11 de abril de 2025
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