Delegado de Segurança em Edifícios e Estabelecimentos 11 a 13 de junho de 2019

Com a entrada em vigor do Regime Jurídico e do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio, os edifícios, no decurso da exploração dos respetivos espaços, devem ser dotados de medidas de organização e gestão da segurança.Assim, no âmbito da autoproteção dos edifícios surge a função do Delegado de Segurança que age em representação da entidade responsável, desempenhando um papel crucial na implementação do sistema, bem como no desenvolvimento das tarefas respeitantes à atualização permanente de registos; à organização e preparação das Equipas de Segurança; à regularização de desconformidades; ao acionamento do Plano de...

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Violência Doméstica e Administração Pública: como avaliar e proceder 27 e 28 de junho de 2019

ENQUADRAMENTO: Resultado dos novos tempos e da insofismável necessidade de intervenção no âmbito do fenómeno da violência doméstica (VD), o qual tem adotado uma importância transgeracional, têm-se proliferado esforços por parte da Administração Pública em geral e das autarquias locais em particular, tendentes a criar as mais adequadas abordagens de intervenção. A este respeito note-se, por exemplo, a criação por parte das autarquias de gabinetes de apoio a vítimas de VD, gabinetes de apoio social (com especial intervenção na área da VD) e, até, a construção de equipamentos para acolher vítimas de VD.Sucede, contudo,...

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A Aplicação do Código do Procedimento Administrativo para Profissionais NÃO Juristas 26 e 27 de junho de 2019
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