Apresentação: O Decreto-Lei 73/2021 de 18 de Agosto alterou de modo significativo o Decreto-Lei 6/2004 de 6 de Janeiro que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços. Posteriormente, a situação excecional nas cadeias de abastecimento e as circunstâncias migratórias resultantes da pandemia de doença COVID 19, da crise global da energia e dos resultados da guerra na Ucrânia, resultaram em aumentos abruptos dos preços das matérias primas, dos materiais e da mão de obra, com especial relevo no setor da construção, o que tem gerado graves...

A gestão do património imobiliário público assume uma importância cada vez maior, no contexto da atividade administrativa do Estado e das demais entidades públicas, não apenas numa vertente exclusivamente orçamental, mas também sob uma perspetiva económica e social. Assim, tendo presente a cooperação entre todas as emtidades públicas intervenientes nessa atividade, torna-se imprescindível conhecer os principais traços do regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património. ...

A gestão do património imobiliário público assume uma importância cada vez maior, no contexto da atividade administrativa do Estado e das demais entidades públicas, não apenas numa vertente exclusivamente orçamental, mas também sob uma perspetiva económica e social. Assim, tendo presente a cooperação entre todas as emtidades públicas intervenientes nessa atividade, torna-se imprescindível conhecer os principais traços do regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património. ...

Lembre-se: 1º - Criar Registo (apenas na 1ª vez), 2º - Login na área reservada, 3º - Inscrição! -> A frequência de ações de formação no IGAP obriga a inscrição de quem participa. Para isso tem de se registar primeiro, o que permite a inserção dos seus dados. Só após esse registo, poderá efetuar inscrições nas ações que pretender. A inscrição apenas utiliza os dados inseridos no registo, é um processo simples e rápido, mas obriga a que o registo exista. Só precisa de criar o registo UMA vez, efetuar login em seguida, e depois poderá poderá fazer as inscrições que quiser.

O IGAP criou um pequeno documento para ajudar à participação nas formações on-line, Se tem dúvidas e/ou pretende saber mais, clique no link abaixo.

Está disponível o plano de contingência do IGAP para o COVID-19.