Novo RGPD - Introdução à Função do EPD (DPO) 9 e 10 de julho de 2018

De entre as diversas implicações do RGPD, a função do Encarregado de Proteção de Dados (EPD, ou DPO) figura entre as que maiores preocupações suscita, não só pela novidade da função em si, mas, sobretudo, pela falta de referenciais de competências e tarefas, que lhe deverão estar associadas. Nesta ação serão abordadas algumas das interpretações dessas funções, com ênfase na utilização de casos de estudo, que suportem a sua validade prática. Sempre que possível, serão estabelecidas ligações a profissões afim.São objeivos gerais: . Descrever as principais funções e competências de um EPD. Reconhecer os diversos...

Informações adicionais
Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - REGULAMENTO (UE) 2016/679 - 5ª Ed 17 e 18 de setembro de 2018

A 27 de Abril de 2016 foi aprovado no Parlamento Europeu o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). O RGPD tem aplicação obrigatória a 25 de Maio de 2018 em todos os Estados Membro da União Europeia (UE), substituindo em Portugal a Lei n.º 67/98, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a anterior Diretiva 95/46/CE. O RGPD introduz algumas novidades relevantes, mas também elevadas coimas em caso de incumprimento, o que exige uma atenção cuidada das organizações que lidam com dados pessoais, nomeadamente as entidades públicas. ...

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Analisar e discutir o regime jurídico da contratação pública no âmbito da celebração de contratos de...
Acessibilidade, Segurança Pedonal e Acalmia de Tráfego - Ed Porto 25 e 26 de junho de 2018
Melhorar competências no âmbito da temática da Acessibilidade Municipal e Segurança dos Peões. ...
O Regime de Horários de Trabalho na Administração Pública - ATUALIZADO 27 e 28 de junho de 2018
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Riscos da Contratação Pública nos Financiamentos Comunitários 28 e 29 de junho de 2018
A contratação pública é um processo complexo e multidisciplinar e o número de irregularidades...
Regime de Férias, Faltas e Licenças no âmbito da LTFP e Aplicação do Código do Trabalho 2 a 4 de julho de 2018
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CONFERÊNCIA - O Combate ao Conluio na Contratação Pública: Eficiência, Prevenção e Sanção - 2ª ed 5 julho 2018
Dotar os participantes com o conhecimento que permita identificar indícios de práticas restritivas...
Galeria de fotos 29 março 2017
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