Formação / Cursos
24IGP099
A Tramitação do Procedimento Concursal Comum e o Novo Referencial de Competências da AP (ReCAP) | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2024-10-28 Data de Fim 2024-10-29
Formador(a) Liliana Cardoso
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, quadros e outros trabalhadores, com responsabilidades na gestão de recursos humanos
Taxa de inscrição € 195,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 28 e 29 de outubro - das 9:30 às 13:00H e das 14:00 às 17:30H (7h/dia) 

Formadora: Liliana Cardoso - jurista especializada em direito de emprego público; formadora e consultora com experiência de mais de 20 anos na Administração Pública, tendo exercido cargos dirigentes e de apoio aos serviços jurídicos 

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      O presente curso visa dotar os seus participantes dos conhecimentos necessários à tramitação dos procedimentos concursais comuns, de acordo com a legislação em vigor e em articulação com o Código do Procedimento Administrativo, subsidiariamente aplicável, a estes procedimentos.

    • Específicos

      O presente curso visa desenvolver as competências necessárias à operacionalização do procedimento concursal de acordo com o regime previsto na Portaria nº 233/2022, conjugado com Código do Procedimento Administrativo, em especial no que respeita às garantias dos administrados.



  • Programa
    • - O procedimento concursal comum enquanto procedimento administrativo especial

      - Princípios gerais de direito administrativo e princípios do procedimento concursal

      - Modalidades de procedimento concursal

      - As fases do procedimento concursal, em especial, a audiência prévia

      - Os métodos de seleção

      - O Júri do procedimento

      - O direito à informação

      - A contagem de prazos

      - Os recursos e as reclamações administrativas e respetiva tramitação

      - As causas de cessação do procedimento concursal

      - A negociação do posicionamento remuneratório

      - O período experimental

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo com recurso à legislação em vigor e sua aplicação prática e aplicação de dinâmicas de grupo
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos Sugere-se que tenha consigo o CPA e a Portaria dos concursos - diplomas a trabalhar na formação

      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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