INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
Pese embora o tempo de vigência do Código dos Contratos Públicos, a formação e a execução de um contrato de empreitada de obras públicas continua a gerar dúvidas e preocupações, quer para entidade públicas adjudicantes, quer para quem atua em seu nome quer, ainda, para os privados que, nas suas atividades, entram em contacto com estas matérias.
Na construção da presente ação de formação houve a preocupação de integrar as duas fases de formação e execução de um contrato desta natureza, desde a sua preparação, até à sua extinção.
Assim, com esta ação, o nosso foco será o desenvolvimento dos conhecimentos jurídicos e técnicos necessários para que as entidades e os seus trabalhadores/colaboradores conheçam todas as etapas deste contrato complexo.
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Específicos
No final do ação, pretende-se que os formandos melhorem conhecimentos, nomeadamente do ponto de vista prático, sobre as matérias e etapas relacionadas tanto com a parte da formação do contrato de empreitada de obra pública, como com toda a disciplina relacionada com a sua execução.
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Gerais
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Programa
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A - Fase de formação do contrato
I. A instrução de um caderno de encargos de uma EOP
1. Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas
2. Indicação da principal legislação conexa aplicável
3. Princípios e normas fundamentais da contratação pública
4. O planeamento – fase necessária ou desejada?
5. A figura do gestor do empreendimento vs a figura do gestor do contrato
6. A instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõe um caderno de encargos
7. Da revisão de projeto
II. A fase de formação do contrato de empreitada
8. Da decisão de contratar ao contrato de empreitada de obra pública: descrição das etapas procedimentais da fase de formação.
9. Destaques para alguns temas mais controversos, nomeadamente do ponto de vista jurisprudencial
B - Fase de execução do contrato
I - A gestão do contrato de empreitada de obras públicas
1. Noção de empreitada e enquadramento geral
2. Diferentes partes numa empreitada
3. Consignação (total ou parcial) da obra
4. Plano de trabalhos e de plano de pagamentos
5. Modificação do plano de trabalhos
6. Incumprimento do plano de trabalhos
7. Prémio
8. Adiantamento
9. Suspensão total e parcial dos trabalhos
10. Prorrogação de prazo
II - O acompanhamento da execução do Contrato
1. Trabalhos complementares: definição, enquadramento e limites percentuais
2. Trabalhos complementares para o suprimento de erros e omissões: regime de responsabilidade aplicável
3. Trabalhos a menos
4. Trabalhos complementares: Modificação Objetiva do Contrato
5. Medição dos trabalhos e pagamento
6. Receção provisória
7. Garantia da obra
8. Liberação da caução
9. Receção definitiva
10. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato
11. Incumprimento e resolução do contrato
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo com exibição de apresentação em power point, intercalado com método interrogativo e ativo.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Pré-requisitos
1- conhecimentos mínimos sobre CCP2- É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.