Formador: José Manuel Oliveira Antunes, jurista com experiência em contratação pública; exerceu funções de consultor jurídico da ONU, no ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; foi Advogado e Diretor Jurídico de várias sociedades do setor das obras públicas, construção civil, equipamentos ferroviários e sociedades concessionárias, com especial intervenção nas áreas dos Contratos Públicos, Direito da Construção, Direito Imobiliário e Urbanismo, participando regularmente em Processos de Mediação e Arbitragem; formador nas áreas do Direito Público e Direito da Construção; docente em Cursos de Pós-Graduação em instituições do Ensino Superior; co-autor e autor de várias obras, nomeadamente do livro "Código dos Contratos Públicos - novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões" (Almedina, 2018) e "A Execução do Contrato de Empreitada" (Almedina, 2023)
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
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Objetivos
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Gerais
As alterações do projeto patenteado no procedimento, é uma das razões mais recorrentes das entropias na execução das empreitadas de obra pública. Apesar da obrigação de envolvimento dos interessados na obra, em contribuir para a identificação de erros e omissões dos projetos ainda na fase pré-contratual, a realidade é que permanecem quase sempre muitas situações por resolver.
De facto, quando os erros e omissões dos projetos não são objeto de correção, por falta de identificação atempada naquela fase, ou quando o são, se não obtém aceitação expressa por parte dos júris dos procedimentos, as correções necessárias, acabam por se tornar mais tarde inevitáveis, já com a obra em execução.Nestas circunstâncias, as consequências são nomeadamente, as suspensões de trabalhos, a execução de trabalhos complementares, a prorrogação do prazo e eventualmente a necessidade de reequilíbrio financeiro do contrato.
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Específicos
Pretende-se com esta ação de formação, analisar e esclarecer, as causas, consequências e medidas preventivas para as situações descritas, face ao que regula e dispõe o CCP e a Portaria nº 255/2023 de 7 de Agosto, que sucedeu à Portaria nº 701-H/ 2008.
Serão apresentados casos práticos reais, com a evidenciação de decisões judiciais e arbitrais sobre as matérias a abordar.
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Gerais
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Programa
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I - Projeto de Execução e Revisão de Projeto
. Elementos integrantes do projecto patenteado
. Identificação de erros e omissões de projecto na fase de procedimento
. Alterações de projeto na fase de procedimento
. Consequências na fase de execução, das decisões tomadas na fase pré-contratual
. Exemplificação com decisões judiciais ou arbitrais transitadas
II - Alterações de projeto na fase de execução dos trabalhos
. Existência de erros e omissões não identificados na fase de procedimento
. Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias
. Razões de interesse público
III - Consequências das alterações de projeto na fase de execução dos trabalhos
. Suspensão dos trabalhos
. Trabalhos complementares
. Prorrogação do prazo
. Modificação do Plano de Trabalhos
. Reequilíbrio financeiro do contrato
. Exemplificação com decisões judiciais ou arbitrais transitadas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.