Formação / Cursos
24IGP114
Alterações ao PROJETO durante a EXECUÇÃO de EMPREITADAS: causas e consequências - 2ª Ed | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 6 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2024-06-27 Data de Fim 2024-06-28 Cronograma
Formador(a) José Oliveira Antunes
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Quadros técnicos afetos à gestão, fiscalização e execução de contratos de empreitada de obra pública de entidades adjudicantes ou adjudicatárias; interessados em geral
Taxa de inscrição € 120,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 27 e 28 de junho - das 14:30 às 16:00h e das 16:15 às 17:45h (2 sessões - 3h/sessão, com intervalo)

Formador: José Manuel Oliveira Antunes, 
jurista com experiência em contratação pública; exerceu funções de consultor jurídico da ONU, no ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados; foi Advogado e Diretor Jurídico de várias sociedades do setor das obras públicas, construção civil, equipamentos ferroviários e sociedades concessionárias, com especial intervenção nas áreas dos Contratos Públicos, Direito da Construção, Direito Imobiliário e Urbanismo, participando regularmente em Processos de Mediação e Arbitragem; formador nas áreas do Direito Público e Direito da Construção; docente em Cursos de Pós-Graduação em instituições do Ensino Superior; co-autor e autor de várias obras, nomeadamente do livro "Código dos Contratos Públicos - novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões" (Almedina, 2018) e "A Execução do Contrato de Empreitada" (Almedina, 2023)

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      As alterações do projeto patenteado no procedimento, é uma das razões mais recorrentes das entropias na execução das empreitadas de obra pública. Apesar da obrigação de envolvimento dos interessados na obra, em contribuir para a identificação de erros e omissões dos projetos ainda na fase pré-contratual, a realidade é que permanecem quase sempre muitas situações por resolver.

      De facto, quando os erros e omissões dos projetos não são objeto de correção, por falta de identificação atempada naquela fase, ou quando o são, se não obtém aceitação expressa por parte dos júris dos procedimentos, as correções necessárias, acabam por se tornar mais tarde inevitáveis, já com a obra em execução.

      Nestas circunstâncias, as consequências são nomeadamente, as suspensões de trabalhos, a execução de trabalhos complementares, a prorrogação do prazo e eventualmente a necessidade de reequilíbrio financeiro do contrato.




    • Específicos

      Pretende-se com esta ação de formação, analisar e esclarecer, as causas, consequências e medidas preventivas para as situações descritas, face ao que regula e dispõe o CCP e a Portaria nº 255/2023 de 7 de Agosto, que sucedeu à Portaria nº 701-H/ 2008.

      Serão apresentados casos práticos reais, com a evidenciação de decisões judiciais e arbitrais sobre as matérias a abordar.




  • Programa
    • I - Projeto de Execução e Revisão de Projeto

      . Elementos integrantes do projecto patenteado

      . Identificação de erros e omissões de projecto na fase de procedimento

      . Alterações de projeto na fase de procedimento

      . Consequências na fase de execução, das decisões tomadas na fase pré-contratual

      . Exemplificação com decisões judiciais ou arbitrais transitadas

      II - Alterações de projeto na fase de execução dos trabalhos

      . Existência de erros e omissões não identificados na fase de procedimento

      . Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias

      . Razões de interesse público

      III - Consequências das alterações de projeto na fase de execução dos trabalhos

      . Suspensão dos trabalhos

      . Trabalhos complementares

      . Prorrogação do prazo

      . Modificação do Plano de Trabalhos

      . Reequilíbrio financeiro do contrato

      . Exemplificação com decisões judiciais ou arbitrais transitadas

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e demonstrativo, mediante a análise do regime jurídico em vigor
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219

CAMIGAP
+351 221451161 / camigap@camigap.pt
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook LinkedIn
Partilhar
Partilhar
Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Pode consultar os detalhes na nossa politica de privacidade.

Aceitar