Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Observações

Data e horário das sessões: 20, 21, 22 e 23 de maio: das 14:00 às 17:30H = 4 sessões (3,5h/sessão, com intervalo)

Formador: Jorge Dores, advogado, consultor, conferencista e autor do livro "Guia do Gestor do Contrato na Contratação Pública", tem mais de 20 anos de experiência em direito público, com especial enfoque na temática da contratação pública. Tem vindo a exercer, ao longo da sua carreira, diversos cargos de responsabilidade em entidades públicas empresariais, com destaque para os cargos de Responsável de Contratualização e de Diretor de Assuntos Jurídicos, da ex Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE, atualmente Infraestruturas de Portuga, SA. Com espírito inovador e empreendedor, tem desenvolvido e participado em diversos projetos pioneiros relacionados com a temática da contratação pública, designadamente nos domínios da autorregulação das entidades adjudicantes e da certificação em gestão de contratos públicos

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

Objetivos
- Gerais
  Esta formação visa a capacitação dos diversos intervenientes na execução e gestão de contratos públicos, com especial enfoque na figura do gestor do contrato prevista no artigo 290º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), sendo que os formandos irão adquirir ou reforçar conhecimentos indispensáveis aos seus diversos níveis de atuação, ficando assim muito melhor preparados e mais protegidos no desempenho de funções, daí advindo um evidente contributo para uma valorização de carreira, seja enquanto decisores, gestores de contratos, técnicos de compras, administrativos ou outros.
  pretende-se dotar os formandos de um conhecimento transversal dos principais regimes jurídicos constantes da Parte III do CCP, que regulam os diversos tipos de contratos públicos, com especial enfoque nos aspetos práticos relacionados com o exercício da função de gestor do contrato.
- Específicos
  No final da sessão, os participantes deverão identificar corretamente, com base no Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável:
  
  i) os principais princípios aplicáveis à contratação pública
  ii) os poderes do contraente público sobre o cocontratante
  iii) o regime das modificações objetivas do contrato
  iv) o regime do incumprimento, resolução e sanções contratuais e legais
  v) o regime do gestor do contrato e suas implicações práticas, incluindo a relação com a figura da fiscalização nos contratos de empreitada
Programa
- 1. Disposições gerais
  
  1.2. Execução do contrato
  
  1.3. Conformação da relação contratual
  
  1.4. Modificações objetivas do contrato
  
  1.5. Incumprimento do contrato
  
  1.6. Resolução do contrato
  
  1.7. Empreitada de obra pública
  
  i) Enquadramento geral
  
  ii) As partes
  
  iii) Grandes momentos
  
  iv) Vicissitudes
  
  1.8. Fiscalização de empreitada de obra pública
  
  i) Natureza
  
  ii) Âmbito
  
  iii) Função e tarefas
  
  iv) Exercício dos poderes
  
  v) Apoio à decisão
  
  vi) Outros domínios
  
  1.9. O Gestor do Contrato
  
  i) A figura e suas motivações
  
  ii) Designação
  
  iii) Deveres
  
  a) Contratos em geral
  
  b) Contratos de especial complexidade
  
  iv) Relação com a fiscalização nos contratos de empreitada
  
  v) Princípios gerais, pontos críticos e riscos associados
  
  a) Contratos de empreitada
  b) Contratos de locação e de fornecimento de bens e serviços
  Formadores/as: Jorge Miguel de Abreu Castilho Dores
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo com exibição de apresentação em power point, intercalado com método interrogativo, privilegiando a participação e interação dos formandos com o formador.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
- Pré-requisitos 1- conhecimentos mínimos sobre a Parte III do CCP, que regula o regime substantivo dos contratos.
  
  2- É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
  É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
  
  Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
  
  Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.