Formador: Pedro Santos Azevedo, advogado, docente na FDUL, especialista em Direito Público (Direito Administrativo, em especial da Contratação Pública, e Direito da Regulação)
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a sessão e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
A contratação pública é uma área complexa e crítica da gestão pública e a correta análise das propostas é uma parte fundamental do processo. É importante assegurar que as propostas sejam apreciadas de acordo com a legislação aplicável e a jurisprudência do Tribunal de Contas.
Neste curso, os participantes terão a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos sobre o artigo 72.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos e a matéria do suprimento das propostas na sua nova redação, com exemplos reais, permitindo aos participantes compreender e aplicar os conceitos de forma prática.
Constituem objetivos gerais: fornecer uma compreensão clara do suprimento de irregularidades formais de propostas; discutir a legislação e a jurisprudência relevantes; proporcionar uma sessão de aplicação prática dos modelos de avaliação.
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Específicos
No final da sessão, os formandos:
- aplicam o suprimento de irregularidades formais de propostas, de forma eficaz e correta
- conhecem exemplos reais de suprimento de irregularidades formais de propostas para que possam visualizar a sua aplicação prática
- conhecem a importância da legislação e da jurisprudência do Tribunal de Contas no suprimento de irregularidades formais de propostas
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Gerais
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Programa
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1. Considerações iniciais e breve história da norma
2. A necessidade de revisão do artigo 72.º, n.º 3 do CCP
3. Rearranjo estilístico da norma
4. A introdução do conceito de irregularidades formais
5. Sobre a carência de suprimento como requisito de aplicação legal
6. Dos documentos que se limitem a comprovar factos ou qualidades anteriores à data de apresentação da proposta ou candidatura
7. A modificação do respetivo conteúdo – um dos pontos-chave da revisão
8. As novas alínea a), b) e c)
9. A relação entre o corpo da norma e as suas alíneas
10. O artigo 465.º e a vertente contraordenacional
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação expositiva/apresentação teórica: o formador apresentará o enquadramento teórico do tema e o papel do júri do procedimento no suprimento de irregularidades de propostas. Exemplos práticos: o formador apresentará exemplos reais de suprimento e de não suprimento, para que os participantes possam visualizar a sua aplicação prática
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Final, de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
1. Conhecimentos básicos de contratação pública.2. É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.