CCP Revisto - O Regime de contratos de Aquisição de Bens e Serviços 25 e 26 de janeiro de 2018

Analisar e discutir as regras da contratação pública no âmbito dos contratos de aquisição de bens e de serviços, tendo em conta a evolução das interpretações realizadas ao longo dos 7 anos de vigência do CCP, quer a jurisprudência emanada dos vários Tribunais (TJUE, STA, TCAN e TCAS e T. Contas), quer a doutrina produzida por diversas entidades, designadamente no âmbito das auditorias realizadas no âmbito dos fundos comunitários. Merecerá especial destaque as alterações do CCP tendo em conta a transposição das Diretivas Comunitárias de 2014 e consequente revisão do diploma.

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Acessibilidade, Segurança Pedonal e Acalmia de Tráfego 29 e 30 de janeiro de 2018

Melhorar competências no âmbito da temática da Acessibilidade Municipal e Segurança dos Peões.

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