Gestão de Resíduos de Construção e Demolição - Lisboa 10 e 11 de julho de 2017

O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação. A produção de RCD e a sua adequada gestão está patente na execução de todos os projetos, designadamente dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos...

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Curso PRÁTICO de Direito do URBANISMO - Algarve 22 de setembro de 2017 a 23 de junho de 2018

ENQUADRAMENTO: o direito do urbanismo tem vindo, nos últimos tempos a readquirir uma renovada importância, com a retoma de muitos projetos que haviam ficado "abandonados? e novas (e, muitas vezes, inovadoras) formas de intervenção no território. Tratando-se de um ramo do direito dotado de uma relativa juventude, é já muita a produção doutrinária que é possível encontrar. No entanto, esta produção doutrinária nem sempre permite dar uma resposta adequada às questões práticas que se vão suscitando no dia-a-dia. É a esta necessidade que o presente curso com a duração de um ano letivo, centrado em vários...

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