19IGP023
Trabalho Extraordinário ou Suplementar, Assiduidade e Pontualidade, face ao regime de horários na AP - ATUALIZADO
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
14 Horas
Administração
Central e Local
Data de Início
2019-05-29
Data de Fim
2019-05-30
Cronograma
Formador(a)
José Alberto Rodrigues
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Dirigentes, Técnicos Superiores, Coordenadores Técnicos, Assistentes Técnicos e Outros Trabalhadores com responsabilidades na gestão, execução e controlo nesta área.
Taxa de inscrição
€ 195,00
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Objetivos
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Gerais
ENQUADRAMENTO: o domínio das matérias relativas ao
presente programa são de fulcral interesse para todos os trabalhadores que se
encontrem adstritos às áreas de trabalho inseridas no âmbito da atuação das
componentes relativas à assiduidade e pontualidade e horas extraordinárias na
Administração Pública. A aplicação destas matérias é concretizada
através de uma vertente teórica - prática em conjugação com o conhecimento do
regime jurídico legal aplicável.
OBJETIVO GERAL: dotar os participantes dos conhecimentos necessários para a execução das formalidades processuais exigidas para a Execução e Processamento de Horas Extraordinárias e para a Gestão de Assiduidade e Pontualidade, por forma a permitir um desempenho eficiente e eficaz das respetivas funções e de acordo com as alterações normativas recentes
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Específicos
No final da acção de formação, os formandos
deverão ser capazes de:
»Interpretar e aplicar a legislação em vigor
»Implementar as medidas de gestão, execução
e controlo adequadas
»Implementar sistemas de assiduidade e
pontualidade
»Efetuar os cálculos de trabalho
extraordinário ou suplementar
»Organizar todo o processo de e trabalho
extraordinário ou suplementar e assiduidade e pontualidade
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Programa
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1-Enquadramento
2-Assiduidade e Pontualidade
- Dever de assiduidade e pontualidade
- Registo e controlo
- Modalidade de horários
- Isenção de horário de trabalho e seus efeitos
-Sistemas eletrónicos, informáticos e biométricos
3-Trabalho Extraordinário ou Suplementar
- Noção e regime
- Justificação para trabalho extraordinário ou suplementar
- Limites remuneratórios e temporais
- Tipos de compensação
- Registo e controlo
- Tempos de não trabalho – direitos e obrigações
- Cálculos e processamento
4- Autorização e Responsabilidades Financeiras
5- Sistema de Controlo Interno
6- Casos Práticos
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Casos e exercícios
Documentação de Apoio
Marcadores
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo.
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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