Avaliação oradore/as:
Mário Almeida - 4,50
JC Vieira Andrade - 4,30
Marta Portocarrero - 4,01
Raquel Carvalho - 3,88
José Miguel Sardinha - 4,68
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Objetivos
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Gerais
Facultar aos participantes as principais alterações introduzidas no principal diploma do Direito Administrativo português: o novo Código do Procedimento Administrativo.
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Específicos
No final do seminário os participantes deverão ser capazes de analisar e avaliar, de forma integrada, as principais alterações introduzidas, salientando os aspetos em que elas se projetam de modo mais relevante no funcionamento da Administração Pública e nas relações que, diariamente, se estabelecem com os cidadãos.
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Gerais
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Programa
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Duração: 7 horas
09h00 – Receção de Participantes
09h30 - ASPETOS ESTRUTURAIS DA REFORMA DO CPA: PARTES I, II E III, Mário Aroso de Almeida, Membro da Comissão de Revisão do CPA, U. Católica – Escola de Direito - Porto
10h45 - Debate
11h15 - Pausa
11h30 - ASPETOS SUBSTANTIVOS DA REFORMA DO CPA: PARTE IV, José Carlos Vieira de Andrade, Membro da Comissão de Revisão do CPA, Faculdade Direito da U. Coimbra
12h45 - Debate
13h15 – Almoço livre
14h30 - REGIME DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – Raquel Carvalho, U. Católica – Escola de Direito - Porto
15h30 - REGIME DA CONFERÊNCIA PROCEDIMENTAL - Marta Portocarrero, U. Católica – Escola de Direito - Porto
16h30 - Pausa
16h45 - OS DIREITOS DOS PARTICULARES NO NOVO CPA - José Miguel Sardinha, Membro da Comissão de Revisão do CPA, Advogado
17h45 - Debate e Encerramento
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Duração: 7 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo e interrogativo complementado com debates e estudo de casos.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral, durante a exposição dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).