Formação / Cursos
 
24IGP105 | Esgotado
Compras Públicas Sustentáveis: a nova Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os CRITÉRIOS ECOLÓGICOS - 2ª Ed | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 3 Horas
Administração Central e Local
Data 2024-07-03 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Pedro Santos Azevedo
Formador(a) Ver "Observações"
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Colaboradores de entidades adjudicantes, tais como o Estado, Municípios, Institutos Públicos, Serviços Municipalizados, Entidades Reguladoras, Direções Gerais, Fundações, Associações públicas e Ordens Profissionais, Associações privadas com financiamento maioritariamente público, que trabalhem na ou lidem com a área das compras públicas (aprovisionamento, empreitadas, financeiro etc.), órgãos decisores dessas mesmas entidades, potenciais membros do júri de procedimentos de contratação pública, auditores de programas financiados, pessoal do Tribunal de Contas, operadores económicos privados que contratem com o Estado (ex: concorrentes em procedimentos concursais de contratação pública), advogados, juízes, estudantes de Direito com conhecimentos básicos da matéria.
Taxa de inscrição € 35,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário da sessão: 3 de julho - das 14:30  às 17.30H (com intervalo)                              3ª ED - 5.julho

Formadores: 
 Pedro Santos Azevedo e  Ana Filipa Urbano, advogados, docentes, especialistas em Direito Público (Direito Administrativo, em especial da Contratação Pública, e Direito da Regulação)  

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a sessão e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

  • Objetivos
    • Gerais

      A Contratação Pública assume-se como uma ferramenta de implementação de políticas públicas, pelo que é exigido que as entidades adjudicantes acompanhem as tendências provenientes do projeto europeu. O desafio atual e futuro será a criação de uma verdadeira contratação pública sustentável, transversal a todo o espaço europeu. Por via deste quadro, é fundamental as entidades adjudicantes nacionais prepararem novos modelos de peças do procedimento e refletirem sobre o seu papel na sustentabilidade enquanto comprador público, traçando estratégias e planos de adaptação.

      Objetivo geral: abordar a temática da contratação pública sustentável, realizando-se uma análise aos ditames provenientes da União Europeia e às dinâmicas nacionais já existentes – especialmente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro.






    • Específicos

      No final da formação, os formandos devem ser capazes de:

      a) Conhecer as novas tendências da contratação pública sustentável

      b) Interpretar e compreender a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro

      c) Construir especificações técnicas e modelos de avaliação de propostas com base em critérios de sustentabilidade





  • Programa
    • 1. Notas introdutórias: a contratação pública sustentável

      2. O caso da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os critérios ecológicos

      3. Contratação Pública estratégica, aspetos práticos de planeamento

      4. Termos e condições e atributos das propostas aliados à Contratação Sustentável

      5. O processo de avaliação

      6. Análise de casos e aplicação de Planos de Sustentabilidade nas Compras Públicas

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação expositiva/apresentação teórica, complementada com a abordagem de exemplos práticos
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos 1. Conhecimentos básicos de contratação pública.

      2. É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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