Formação / Cursos
24IGP090
As alterações ao RJUE no âmbito do Simplex Urbanístico - 2ª Ed | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 14 Horas
Administração Local
Data de Início 2024-04-16 Data de Fim 2024-04-19 Cronograma
Formador(a) Cláudia Lucena
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Fiscais municipais, técnicos, funcionários municipais com responsabilidades nas matérias ligadas às diversas atividades com incidência na gestão do território que tenham interesse em aprofundar o tema.
Taxa de inscrição € 220,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões (3,5h/sessão = 4 sessões, com intervalo)16, 17, 18 e 19 de abril - das 9:30 às 13:00H

Formadora: Cláudia Lucena - advogada, consultora jurídica e formadora na área do Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território, com destaque em temas como RJIGT, RJUE, Licenciamento Zero, RJAL e Reabilitação Urbana 

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.


  • Objetivos
    • Gerais

      As recentes alterações na legislação urbanística, resultado da iniciativa do "Mais Habitação” e simplificação administrativa operaram alterações de fundo no âmbito dos procedimentos urbanísticos e na sistemática do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

      A presenteação tem por objetivo dar a conhecer as novas regras e promover o debate sobre a sua implementação, já que várias disposições já se encontram em vigor e outras terão a sua aplicação diferida no tempo.





    • Específicos
      No final do curso os formandos estão mais capacitados para a implementação no ambiente de trabalho das alterações aos RJUE e suas implicações na atual gestão urbanística. 



  • Programa
    • 1.Alterações legislativas

      a.- Alterações ao RJUE e outros Regimes

      b.- Objetivos

      c.- Cronograma da entrada em vigor as alterações

      d.- Os novos casos de isenções

      e.- A Comunicação prévia, a mera comunicação prévia e a comunicação prévia com prazo no novo regime

      f.O licenciamento e as licenças e outras alterações procedimentais

      g.A utilização dos edifícios

      h.Os títulos urbanísticos

      i.- O poder regulamentar dos municípios

      j.- Clarificações introduzidas pelas alterações legislativas

      k. Outras alterações dispersas

      2.A fiscalização

      3.Reposição da legalidade urbanística, com especial relevo para as legalizações

      4. Responsabilidade civil dos intervenientes nas operações urbanísticas

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação
      Método expositivo
      Método interrogativo
      Brainstorming
      Estudo da legislação e resolução de casos práticos trazidos pela formadora e pelos formandos para partilha das principais dificuldades enfrentadas no dia a dia na apreciação do cumprimento dos critérios fixados pelo diploma e pelos regulamentos municipais relativos às condicionantes urbanísticas que regem as atividades com incidência territorial.



    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação diagnóstica (perguntas orientadas aos formandos, avaliação contínua formativa durante as sessões e de reação no final da ação (preenchimento de questionário próprio e discussão orientada grupal com a presença do formador e coordenadora pedagógica).
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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