Formação / Cursos
24IGP087
As 3 fases da Contratação Pública - Preparação, Procedimento e Execução: principais cuidados | ON-Line
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 24 Horas
Administração Central e Local
Data de Início em reagendamento
Formador(a) Carlos José Batalhão
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Todos quanto trabalham em contratação pública e tenham interesse em aprofundar conhecimentos
Taxa de inscrição € 375,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: em reagendamento : das 9:00 às 13.00H (6 sessões = 4h/sessão, com intervalo)  

Formador
: Carlos Batalhão, advogado, mestre em Direito; especialista em Direito Administrativo; Pós graduado em Direito das Autarquias Locais; Pós graduado em Dto. Adm. e Administração Pública; consultor e formador especializado em procedimento administrativo e contratação pública

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.





  • Objetivos
    • Gerais

      A contratação pública faz parte do dia-a-dia das entidades da Administração Pública, sendo importante para a prossecução das respetivas atribuições, seja na vertente da boa gestão dos dinheiros públicos. Talvez por isso, esteja sempre sob os holofotes dos media, o que causa ainda mais pressão sob todos aqueles que trabalham na contratação pública.

      É, pois, absolutamente fulcral conhecer o Código dos Contratos Públicos numa vertente prática, diploma que conheceu já 12 alterações, a última das quais em finais de 2022.





    • Específicos
      No final da formação, os formandos devem:
      • Perceber que inexiste compras públicas sem procedimento
      • Entender que a contratação pública se desdobra em 3 fases
      • Perceber a importância prática da 1.ª fase (da preparação)
      • Conhecer o menu dos procedimentos pré-contratuais e critérios de escolha
      • Dominar os fracionamentos externos e internos
      • Identificar os cuidados a ter, sobretudo nos procedimentos fechados, os mais usados em Portugal
      • Compreender a importância da 3.ª fase e da figura do gestor do contrato


  • Programa
    • I. As 3 fases da contratação pública

      II. A importância da 1.ª fase e sua ligação umbilical às demais: pensar bem as peças do procedimento

      III. A decisiva definição da necessidade pública e o contracting out

      IV. Nem só do CCP vive a 1.ª fase

      V. A 2.ª fase: o(s) procedimento(s) pré-contratuais, em especial os fechado(s):

      1. Ajuste Direto: dois regimes

      2. Consulta Prévia

      VI. Cuidado com os fracionamentos do contrato e da despesa

      VII. Cuidado com os convites: nem todos podem ser convidados

      VIII. Cuidado com alguns critérios materiais (em especial a urgência)

      IX. A vigência dos contratos oriundos de procedimentos fechados: cuidado a ter logo no Caderno de Encargos

      X. A fase 3 e a importância do Gestor do Contrato

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo, recorrendo à análise da legislação e apreciação de casos concretos; 

      exposição com suporte de apresentações em ppt, bem como experiência interativa dos formandos, debate das dúvidas evidenciadas e na análise e resolução de casos concretos

    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos Recomenda-se tenha presente o CCP atualizado

      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.

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