Formação / Cursos
 
24IGP044
Gestão Patrimonial na Administração Pública - 2ª Ed | ON-Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2024-02-15 Data de Fim 2024-02-20 Cronograma
Formador(a) Alexandre Capucha
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Todos os colaboradores de serviços e organismos da Administração Pública interessados no tema
Taxa de inscrição € 185,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 15, 16, 19 e 20 de fevereiro: das 14:00 às 17:30h (4 sessões de 3,5h/sessão, com intervalo) 

Formador: Alexandre Nuno Capucha, jurista, inspetor da carreira especial de inspeção, exerce atualmente funções de assessoria no Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário


  • Objetivos
    • Gerais

      A gestão do património imobiliário público assume uma importância cada vez maior, no contexto da atividade administrativa do Estado e das demais entidades públicas, não apenas numa vertente exclusivamente orçamental, mas também sob uma perspetiva económica e social.

      Assim, tendo presente a cooperação entre todas as emtidades públicas intervenientes nessa atividade, torna-se imprescindível conhecer os principais traços do regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património.













    • Específicos

      - Fornecer uma perspetiva global e avaliar a importância da gestão do património imobiliário, no contexto da atividade administrativa do Estado e das entidades públicas;

      - Conhecer o regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património;

      - Entender as principais implicações da reforma da gestão do património imobiliário público, iniciada com o Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto;

      - Compreender a heterogeneidade dos conceitos que norteiam a gestão patrimonial na Administração Pública e o seu enquadramento jurídico, em especial a distinção essencial entre Domínio Público e Domínio Privado do Estado.














  • Programa
    • - Delimitação e enquadramento jurídico do conceito de património do Estado - Evolução do modelo orgânico de gestão do património imobiliário do Estado - A propriedade pública; Domínio público vs Domínio privado do Estado - Regime jurídico dos bens do domínio privado - Gestão e administração dos bens do domínio privado - A reforma da gestão do património imobiliário do Estado; a importância do DL n.º 280/2007, de 7 de Agosto -O princípio da onerosidade, em especial - A inventariação dos bens do Estado como suporte essencial da gestão patrimonial
      - Aspetos práticos da gestão patrimonial

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

      Método ativo e expositivo, complementado sempre que possível com a discussão e resolução de exercícios práticos e com a apresentação e análise de casos concretos

    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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