Formação / Cursos
24IGP041
SIMPLEX AMBIENTAL – DL nº 11/2023 | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2024-04-15 Data de Fim 2024-04-16 Cronograma
Formador(a) Ana Sirage Coimbra
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias identificadas e tenham interesse em atualizar conhecimentos sobre o novo regime de simplificação dos procedimentos ambientais contido no DL n.º 11/2023, 10.2, em vigor desde 1 de março de 2023. Interessados em geral.
Taxa de inscrição € 95,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 15 e 16 de abril- das 14:00h às 17:30h  (2 sessões de 3,5h/sessão, com intervalo)

Formadora: Ana Sirage Coimbra - jurista, Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações da Autoridade Nacional de Proteção Civil

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      O DL nº 11/2023, de 10.2, conhecido como "Simplex Ambiental”, concretiza um ambicioso programa de simplificação e reforma dos licenciamentos ambientais. Trata-se de um complexo diploma legal que introduz alterações em 20 regimes jurídicos, designadamente no Código do Procedimento Administrativo, eliminando licenças, autorizações, atos e procedimentos administrativos em diversas áreas de decisão da Administração Pública.

      As alterações introduzidas vão obrigar a profundas modificações na organização e nos procedimentos de decisão das entidades públicas, sendo para isso essencial conhecer os objetivos e as principais novidades deste diploma legal.









    • Específicos
      No final da formação os formandos:

      (i) conhecem as principais novidades introduzidas pelo DL nº 11/2023, de 10.2, nos 20 regimes jurídicos objeto das alterações do "Simplex Ambiental”
      (ii) ficam mais capacitados a implementar processos de decisão das suas organizações, tendo em conta as alterações decorrentes desta reforma legislativa



  • Programa
    • - Duplicado

      9h - Receção/Admissão de participantes

      9h30Enquadramento geral do Simplex Ambiental - Ricardo Bexiga

      10h15 – As novidades em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) - Cristina Aragão Seia

      11h – Intervalo

      11h15 – A avaliação ambiental de corredores - Ricardo Bexiga

      11h30 – As novidades em matéria de licença ambiental - Cristina Aragão Seia

      12h15 -As novidades em matéria de recursos hídricos e produção de água - Ricardo Bexiga

      12h45 – Debate

      13h – Almoço

      14h30 – As novidades em matéria de resíduos e outras simplificações - Ricardo Bexiga

      15h – As novidades em matéria de atividade administrativa - João Apolinário Rocha

      15h45h Intervalo

      16h – As novidades previstas em matéria de urbanismo e ordenamento do território - Ricardo Bexiga

      16h30 – Debate

      17h – Encerramento



  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo e interrogativo, tentando criar a interação possível
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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