Data e horário das sessões: 29.fevereiro + 1.março - das 9:00 às 13:00H (4h/sessão, com intervalo)
Formador: Patrick de Pitta Simões, Auditor/consultor jurídico na AP e Investigador no CEDIS da Nova School of LawINFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Específicos
No final da formação, os formandos deverão:
1. Conhecer o enquadramento legal sobre o assédio laboral
2. Minimizar circunstâncias potenciadoras de assédio no trabalho
3. Saber proteger denunciantes de assédio laboral
4. Difundir e capacitar a adequada implementação de canais de denúncias, em especial no domínio da proteção da privacidade e dos dados pessoais (em contexto laboral)
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Específicos
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Programa
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I – Direitos e deveres do trabalhador e do empregador
1. Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador
2. Direitos de personalidade do trabalhador
a) Liberdade de expressão e de opinião
b) Integridade física e moral
c) Direito a reserva da intimidade da vida privada
d) Assédio moral e sexual
3. Igualdade e não discriminação
4. Competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
II – Reporte de assédio laboral (canais de denúncias)
1. proteção da vítima de assédio em contexto de trabalho
2. Articulação entre regimes legais (nomeadamente com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações)
3. Autoridade para as Condições do Trabalho e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
4. Relação com outras Autoridades Competentes
III – Análise e resolução de casos práticos (ao longo do curso)
Formadores/as: Patrick de Pitta Simões
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
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Metodologias de Formação
Método expositivo e interrogativo/participativo
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.