Formação / Cursos
24IGP020
o RGPD e o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local (Portaria nº 112/2023) | ON-Line
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 18 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2024-03-11 Data de Fim 2024-03-15 Cronograma
Formador(a) Sandra Francisco
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Todos os trabalhadores com interesse no tema objeto de formação
Taxa de inscrição € 255,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões (5 sessões de 4/3,5h/sessão, com intervalo):

11 de março: das 9:00 às 13:00H + 12, 13, 14 e 15 de março: das 9:30 às 13:00H

Formadora: Sandra Francisco, auditora - jurista, dirigente da Administração Pública Central e Local, docente formadora especializada em temas da área de GRH, RGPD, autora de livros e publicações

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.



INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      Com a aprovação da Portaria nº 112/2023, de 27 de abril, toda a classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação arquivística, independentemente do suporte em que seja materializada e seja produzida por entidades que exercem funções de Administração Local passam a ter um regime próprio que obrigatoriamente toca em matérias como classificação funcional e imagem das Entidades Públicas, abordagem por processos, co-responsabilização pela conservação da informação e em última análise questões de partilha e privacidade da informação e a sua articulação com o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD)

    • Específicos Pretende-se dar a conhecer o novo regime constante da Portaria nº 112/2023, de 27 de abril e principais regras a observar em face da informação produzida pelas Entidades da Administração Local e a sua articulação com as regras provenientes de Direito da União Europeia como seja regras de partilha de informação, privacidade e proteção de dados, ao abrigo do RGPD.
  • Programa
    • . Enquadramento geral e âmbito de aplicação da Portaria nº 112/2023, de 27 de abril
      . Informação e princípios da atividade administrativa
      . Garantias do sistema de informação - da autenticidade à acessibilidade
      . Principais conceitos e regras a observar
      . Informação e imagem das Entidades Públicas - especificidades das Autarquias Locais
      . Classificação funcional, desenho e gestão por processos - que vantagens?
      . Articulação com o RGPD - tratamento de dados, privacidade, prazos de conservação, desenho e gestão por processos, informação sensível, partilha de informação e salvaguarda do titular dos dados
      . Direito à memória versus direito ao esquecimento

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo e ativo, com análise e discussão de situações práticas.
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perderem alguma parte.
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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