● Prof. Doutor Pedro Sánchez - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado, autor de artigos e livros sobre contratação pública
● Prof. Doutor João Amaral e Almeida - Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, advogado, autor de artigos e publicações
● Dr. Fernando Martins - Diretor Municipal de Recursos Financeiros (Município do Porto)
● Dr. João Leite - Psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional
● Mestre Luís Verde de Sousa - Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado, consultor, autor de artigos e publicações
● Dr. Marcelo Delgado - Diretor Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico (Município de Viseu)
● Dr. Fernando Batista - Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC
● Prof. Doutor Luís Ferreira - Docente universitário (Univ. Coimbra), consultor, investigador
● Dr. Rui Patrício - PhDc com especialização em inovação; MBA e Mestrado em Gestão com especialização nas plataformas digitais B2B; Formador nas áreas de e-business, marketing B2B; e-commerce e plataformas eletrónicas
● Dra. Ana Vieira - ESPAP
POLÍTICA DE DESCONTOS
1. Pagamento antecipado: 1.320,00€ em qualquer inscrição realizada e paga até final de janeiro.2024 (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do doc. respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 3 participantes/entidade = 10% desconto
As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de € 775,00 cada (só aplicável na ausência de descontos): a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 7.maio.2024
CRONOGRAMA | HORÁRIO | MODALIDADE:
4, 11 e 18.abril - das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - On-line
2 e 3.maio - das 9:00 às 13:00h e das 14:00 às 18:00h - Presencial
8.maio - das 14:00 às 18:00h - Presencial
9 e 10.maio - das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - Presencial
11.maio - das 9:00 às 13:00h - Presencial
16.maio - das 9:30 às 13:00h e das 14:00 às 17:30h - On-line
17.maio - das 9:00 às 13:00h - On-line
23.maio - das 14:00 às 18:00h (sem efeito) - Presencial - passou a on.line - adiado p/ 5 de junho - das 9h às 13h
24.maio - das 9:00 às 13:00h e das 14:00 às 18:00h - Presencial - passou a on.line
28 e 29.maio - das 14:00 às 18:00h - On-line
6.junho - das 9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00h - Presencial - passou a on.line
7.junho - das 9:30 às 12:30 - Presencial e on.line - das 14h às 17h (alteração solicitada pelo Juíz NC dia 2.5)
CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento
OPINIÕES FORMANDA/OS DE EDIÇÕES ANTERIORES:
Este curso, pelo painel dos formadores e pelo programa, permite que qualquer agente que lide com o procedimento aquisitivo, fique com uma visão interdisciplinar do novo código de contratação pública. Permite também, naturalmente, que se conheçam as principais alterações e que já se vá adiantando o sentido dessas alterações, ajudando a uma boa interpretação e aplicação das mesmas, para que não exista resistência das entidades adjudicantes.
Como estamos perante uma mudança de paradigma, a formação das entidades adjudicantes é importante, para garantir o sucesso das compras públicas, a todos os níveis, e contribuir para a diminuição de litigância, seja ao nível dos tribunais administrativos, seja ao nível do tribunal de contas. (Nazaré Teixeira , diretora de serviços na UP)
Esta formação tem, de forma constante, ultrapassado as minhas expectativas iniciais. Módulo após módulo tenho consolidado as minhas aprendizagens e esclarecido muitas dúvidas. O ambiente informal e a constante participação dos intervenientes tem possibilitado uma troca de experiências enriquecedoras. Apesar das diferentes instituições presentes, formadores e formandos têm levado a cabo sessões de formação muito interessantes. De ressalvar ainda a excelente equipa de formadores. (Fernando Coelho, Subdiretor do Agrupamento de Escolas de Vilela)
Quero deixar o meu testemunho em relação à frequência do curso de especialização prática em compras públicas. Honestamente, eu estou a adorar este curso! Tem sido uma aprendizagem muito enriquecedora quer a nível pessoal quer profissional, sobretudo porque coincide com a entrada em vigor das alterações introduzidas ao CCP. (Mª do Rosário Bárbara, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E)
Experiência multifacetada, dinâmica e prática, de motivação e capacitação profissional… Uma Palavra: Excelência! (Miguel Proença, Univ. Aveiro)
O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas organizado pelo IGAP é uma mais valia para todos aqueles que dedicam o seu tempo de trabalho a estas matérias, não só pela excelência dos formadores e pela diversidade dos temas abordados, mas também pela organização minuciosa dos tempos de formação para cada tema e do caráter eminentemente prático assumido por cada um dos formadores. (Domingos Lopes, chefe de divisão no município de Braga)
O curso foi bastante interessante porque além de todo o enquadramento teórico da contratação pública que é muito importante, foram também apresentadas questões práticas e ferramentas úteis para o dia-a-dia dos profissionais que trabalham diariamente com a temática da contratação pública (Paula Teixeira, administradora da Esc Sup Saúde - IPP)
A frequência do curso de especialização prática em Compras Públicas mostrou-se ser muito gratificante. A aquisição de conhecimentos na área foi notória na execução das funções desempenhadas na área da contratação pública (Daniela Gonçalves, M. Viana do Castelo)
O curso de Especialização Prática em Compras Públicas, mais do que uma útil ferramenta no que ao cumprimento legal diz respeito, uma vez que é muito mais abrangente, complementa a vertente legal com a componente estratégica. Hoje em dia, mais do que comprar é importante saber comprar e, neste, sentido o valor acrescentado está na estratégia de compras. Uma das formas de contribuir para o equilíbrio orçamental está na contenção da despesa e, desta forma, este curso adiciona de forma implícita esta valência (José Granja, Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da SS)
Frequentei a 4ª edição da Especialização PRÁTICA em Compras Públicas. Pelo elevado nível técnico-científico e vasta experiência dos formadores, pela qualidade e novidade da exposição, aliados ao profissionalismo e simpatia do staff do IGAP, recomendo vivamente esta formação (António Azevedo, coordenador do setor jurídico e EPD/DPO no INSA)
O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas revelou-se, para mim, bastante elucidativo das muitas e complexas especificidades inerentes ao Código dos Contratos Públicos. Com uma qualidade bastante assinalável no painel de formadores, desde os que têm bastante experiência em efetuar "Compras Públicas” diariamente, até aos académicos e consultores melhor preparados. Ressalvo também alguns módulos inovadores e "fora da caixa”, que nos permitem ter uma noção cada vez maior sobre novas preocupações da contratação pública. E a componente prática (e exemplificativa) sempre muito presente. Recomendo (André Neto, Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Soure)
Ótima formação, componente prática e diversificada, os conteúdos foram apresentados de forma muito clara e profissional que permitiu uma aprendizagem fácil e muito enriquecedora. Com a realização deste curso adquiri e consolidei alguns conhecimentos dispersos, cresci profissionalmente. Uma mais valia para o desempenho da minha atividade profissional no dia a dia e excelentes formadores e colegas (Ana Rita Pereira, Téc Sup M. Águeda)
Em boa hora decidi participar na EPCP, promovida pelo IGAP, é difícil encontrar uma formação tão bem estruturada e abrangente (cobrindo todas as áreas da contratação pública, com a profundidade necessária). Ministrada provavelmente pelos melhores experts nacionais nesta área, quer da academia, quer pela aplicação prática no dia-a-dia. Parabéns ao IGAP e aos formadores, muito acima da média (Paulo Oliveira, chefe de divisão de desenvolvimento económico e planeamento da CM de Aljezur)
Sendo uma profissional com poucos anos de experiência nesta área, a EPCP
permitiu-me, com a vasta experiência do painel de formadores e os contributos
dos demais formandos, rever, de uma forma crítica, todos os momentos do ciclo
das compras públicas, identificar potenciais problemas e antecipar soluções.
Considero este curso uma ferramenta fundamental para qualquer profissional que
se dedique à contratação pública. Superou as minhas expectativas! (Catarina
Ferreira, Téc. Superior - CM Viana do Castelo)
Quando
em 2008 foi publicado o Código dos Contratos Públicos, descerrou-se o véu de um
universo legislativo que, não sendo novo, surge pela primeira vez congregado de
forma ordenada num único diploma legal. Desde então, foi ficando cada vez mais patente a imensa
complexidade das questões inerentes à contratação pública, com a qual são
confrontados todos quantos lidam com tais matérias, compelidos que são a
munir-se de uma multiplicidade crescente de competências que lhes consintam
estar à altura dos desafios que diariamente se lhes colocam. Sensível a esta realidade o "Curso de Especialização
Prática em Compras Públicas”, promovido pelo IGAP destaca-se no universo
formativo, oferecendo aos participantes uma abordagem multidisciplinar das
aludidas temáticas, a qual configura uma mais-valia inestimável para quem se
cruzou com a contratação pública no seu percurso profissional. (Sandra Alves, Chefe do Serviço de Contratação Pública da
APA, S.A. e da APFF, S.A.)
O IGAP é uma entidade reconhecida ao nível da formação profissional, oferecendo um leque de cursos e ações vocacionados para o exercício do serviço público, sendo as compras públicas uma área privilegiada desse espectro profissional. A contratação pública é, de certa forma, a espinha dorsal da administração (em sentido lato), donde através dela satisfaz as suas necessidades, seja através de aquisição de bens e serviços, seja por via da empreitada de obra pública. O manuseamento do Código dos Contratos Públicos (CCP) convoca ao intérprete múltiplas dificuldades, justamente pelo facto da "vida ser mais rica que os livros” (máxima que sempre retive, guardo e pratico, de um excelente Professor de Processo Civil que tive a sorte de apanhar nos bancos da Faculdade de Direito). Foi justamente nesse sentido que o programa deste curso de especialização se encontra, a meu ver, gizado em que percorre o CCP pelas suas áreas substantivas e, sobretudo, temáticas atuais, e, ainda, tem a bondade em conseguir conciliar com a vertente prática que, no nosso íntimo é verdadeiramente o procuramos retirar da formação, o que nos dá conforto para os desafios com que diariamente somos confrontados. Acresce, a valia técnica dos formadores com conhecimento apurado das matérias, o que é motivador e, nunca de menos, pelo facto de ter tido a sorte de integrar um grupo de excelentes colegas. No fim deste percurso posso, sem margem de dúvida, concluir que esta especialização acrescentou valor à minha profissional e aconselho a quem trabalha nesta área, deveras exigente, a frequentá-la (Sérgio Vieira da Cunha, Diretor do Depº Administração Geral, CIM Tâmega e Sousa)
Toda a estruturação do curso está de acordo com o que seria esperado. O conteúdo da formação é bastante claro, interessante e tem sido muito útil no meu dia a dia. O acompanhamento do formando ao longo do curso foi muito bom, sempre disponível para esclarecer dúvidas. No meu ponto de vista, sinto-me muito satisfeita com a exigência do curso. Os momentos de avaliação e aprendizagem requerem foco, concentração e estudo para se conseguir relacionar conceitos, casos práticos, legislação/jurisprudência. Obrigada a todos os formadores pelas partilhas de sabedoria e conhecimento, bem como ao IGAP pela boa organização do curso (Carina Monteiro, Depº Jurídico e de auditoria, LIPOR)
Decidi inscrever-me no curso "especialização prática em compras públicas", uma vez que esta área apresenta-nos desafios diários, a frequência no mesmo foi deveras enriquecedora, tanto pelos formadores, não só por todo o conhecimento que nos transmitiram como pela disponibilidade em apoiar em tantas outras questões apresentadas, pelos temas abordados, por último, mas não menos importante por todo o apoio dos técnicos do IGAP, tendo sido uma aprendizagem valiosa tanto a nível pessoal como profissional (Sónia Santos Moreira, chefe divisão – Inst Polit Santarém)
Apresentação:
Apenas um ano depois de uma extensa Revisão do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de Novembro, voltou a aprovar uma modificação deste Código, alterando igualmente o regime especial de contratação pública e de dispensa da concorrência que tinha sido criado em 2021.
Apesar de o número de artigos afetados ser agora inferior ao da Revisão aprovada no ano anterior, as modificações afetam alguns dos principais pilares do sistema de contratação pública, incluindo os regimes de regularização e suprimento de propostas, o elenco de contratos dispensados de procedimentos concursais, as regras de preferência territorial, o regime dos trabalhos complementares e, no caso das empreitadas, a adoção de modelos de conceção-construção.
Nesta formação percorrer-se-ão todas as alterações aprovadas pelo novo diploma legislativo, identificando os seus impactos no Código dos Contratos Públicos e no regime especial de contratação pública. O programa proposto destina-se a transmitir conhecimentos sobre todas as principais novidades da Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2022, abrangendo tanto as matérias de formação do contrato quanto as matérias da execução contratual, bem como sobre a alteração do regime especial de contratação.
Embora não implique uma revogação do anterior Código, o novo diploma impõe amplas modificações do quadro legal que vinha regulando a atividade de contratação das entidades adjudicantes e dos operadores económicos, obrigando a uma rápida adequação das suas práticas procedimentais às novas regras legais. Contudo, o impacto do novo regime de contratação pública não se pode centrar unicamente na sua vertente jurídica. Estando em causa uma atividade de interesse público que, além de afetar profundamente a atividade económica de muitos operadores no mercado, se revela essencial para a boa utilização dos recursos públicos e para a prossecução eficiente das necessidades coletivas, o estudo especializado da atividade de compras públicas conjuga obrigatoriamente os planos jurídico, técnico, financeiro e negocial do processo aquisitivo, visando a profissionalização dos seus agentes. Neste sentido, o presente curso procura reunir as diversas vertentes do processo aquisitivo em diferentes módulos de formação que contarão com especialistas nas respetivas matérias, tendo em vista oferecer aos formandos uma visão global e integrada da atividade de formação e execução dos contratos públicos.
Com duração total de 99 horas letivas e com início previsto para 4 de abril e fim a 7 de junho.2024, é constituído por 17 módulos com duração de 4, 6 ou 7 horas, durante 9 semanas alternadas, na modalidade On-line e Presencial.- deter um conhecimento aprofundado do novo regime jurídico de formação e execução de contratos públicos após a reforma legislativa que modifica o Código dos Contratos Públicos;
- obter atribuição
de instrumentos práticos de gestão dos procedimentos aquisitivos e de execução
dos contratos públicos, de modo a tornar os formandos plenamente aptos, na sua
prática profissional, a assumirem a responsabilidade de acompanhamento e gestão
de um procedimento de contratação pública e de execução do contrato, quer na
ótica da entidade adjudicante quer na ótica do operador económico de mercado;
- deter domínio de técnicas negociais e comunicacionais para a gestão do procedimento aquisitivo;
- obter conhecimento da principal jurisprudência nacional e europeia e da responsabilização dos agentes;
- deter conhecimento do impacto financeiro e económico dos contratos públicos;
- compreender técnicas de gestão e planeamento da atividade, bem como das novas perspetivas de sustentabilidade e inovação.
Módulo 2 – Medidas especiais de contratação pública (7h) –Pedro Sánchez - 11.abril.2024
· Âmbito de aplicação: tipos de contratos e sectores abrangidos
. Medidas de afastamento da concorrência: em especial a dispensa do concurso público e o alargamento da consulta prévia
. Impacto nos impedimentos à contratação reiterada em ajuste direto e consulta prévia
. Outras medidas de aceleração procedimental: em especial, dispensa de impedimentos, dispensa de caução, dispensa de deveres de fundamentação
. Redução de prazos procedimentais
. Regime de fiscalização agravada e cautelas a adotar pelas entidades adjudicantes
.O regime especial da empreitada de conceção-construção
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, antes do início do curso, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita