Os eventos geopolíticos ocorridos no ano de 2022, adicionando a urgente necessidade de descarbonizar a produção de energia, desencadearam a necessidade de existir um sistema elétrico em que a produção ocorra de uma forma mais descentralizada, no qual é essencial que o poder local e os cidadãos tenham um papel ativo. Para dar resposta a estes desafios, tem havido um maior interesse dos cidadãos em produzir a sua energia, quer para a sua independência energética, quer para terem um impacto ambiental positivo. Esta necessidade/vontade tem ocorrido tanto a título individual, como em comunidades. As comunidades de energia representam uma solução que promove a transição energética, na qual permitem uma maior resiliência e capacitação de todas as partes envolvidas. Adicionalmente promovem o uso dos recursos locais com menor impacte sobre o ambiente.

Pretende-se assim, obter conhecimentos sobre autoconsumo coletivo/comunidades de energia através da experiência acumulada da Coopérnico,  aprendida das várias lições recolhidas pela participação em múltiplos projetos europeus e nacionais. Com este conhecimento, pretende-se capacitar os técnicos municipais, nas suas diversas áreas, para que possam identificar potenciais Comunidades de Energia Renovável/Autoconsumo Coletivo e avaliar a sua viabilidade económica.

No final do curso os formandos deverão melhorar os seus conhecimentos sobre:

• como funciona a tecnologia solar e como pode ser usada para o autoconsumo
• indicadores de performance de uma UPAC
• conceitos financeiros básicos
• conceitos gerais sobre Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia
• os objetivos finais de um ACC/CER
• que atividades uma CER pode desenvolver
• os casos de sucesso de comunidades de energia implementadas na União Europeia
• enquadramento legislativo geral do ACC/CER
• pontos-chave do DL15/2022 e do Regulamento do Autoconsumo
• procedimentos para instalar novas UPACs
• requisitos para implementar um Autoconsumo Coletivo
• funções de uma EGAC/pessoa coletiva
• regulamento interno e o que deve conter
• passos essenciais para proceder ao pedido de licenciamento de um ACC/CER na DGEG
• metodologias de recolha de dados de consumo dos edifícios/entidades participantes na CER/ACC
• metodologia de recolha de dados de produção fotovoltaica e avaliação técnica & económica de um projeto piloto ACC/CER

Sessão 1 - Apresentação da formação e dos conceitos básicos de Autoconsumo, tecnologia fotovoltaica, e avaliação técnica

1. Apresentação do contexto da formação
2. Conceitos técnicos básicos de energia (unidades básicas, faturas de eletricidade, autoconsumo)
3. Conceitos básicos sobre a tecnologia fotovoltaica e/ou seus componentes
4. Conceitos financeiros básicos
5. Enquadramento inicial das CER e dos ACCs

Sessão 2 - Enquadramento legal

1. Enquadramento diretiva Europeia
2. Enquadramento legislativo (conceito, benefícios)
3. Direitos e deveres de um autoconsumidor
4. CER- Diferentes formas legais- prós & contras
5. Requisitos para implementar uma CER/ACC
6. Casos de Sucesso
7. Esclarecimento de dúvidas
8. Preparação do trabalho prático

Sessão 3 – Desenvolvimento do modelo de comunidade / preparação documentação para implementação CER/ACC

1. Apresentação/discussão do modelo de comunidade de energia (quem são os parceiros/atividades/meios de financiamento/objetivos & organização);
2. Metodologia de recolha de dados de consumo;
3. Exemplo de avaliação económica de um projeto;
4. Apresentação do regulamento interno ACC/CER e discussão das regras;
5. Apresentação do pedido licenciamento DGEG;
6. Dúvidas & questões (da sessão e do enunciado do trabalho)

Sessão 4 - Aplicação prática dos Conhecimentos abordados na sessão

1. Organização do auditório em grupos de trabalho
2. Identificação dos potenciais edifícios numa CER
3. Obtenção de dados de consumo de um dos edifícios
4. Obtenção de dados de produção através da plataforma PVGIS
5. Simulação & atribuição dos coeficientes de partilha;
6. Identificação dos pontos chaves para escrita do regulamento interno;