Formadores: António João Maia, Doutorado em Administração Pública e Mestre em Sociologia; Professor convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas para as cadeiras de ética nos cursos de Administração Pública; Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude; Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção e Investigador da Polícia Judiciária | Filipe Pontes, docente no ISEG e ISCAC, formador nas áreas de auditoria e gestão de fraude
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário
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Objetivos
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Gerais
Os valores da ética e da integridade de uma sociedade são referenciais fundamentais para a salvaguarda do interesse geral que deve estar, naturalmente, associado à Governação Pública e ao exercício de funções de natureza pública.
No final de 2021 foram publicados o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109E/2021, de 9 de dezembro) e o Regime Geral de Proteção do Denunciante de Irregularidades (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro) que, no seu conjunto, vêm determinar as entidades, públicas e privadas, a adotar e dinamizar um conjunto de instrumentos promotores de culturas organizacionais de integridade, incluindo nas componentes de prevenção de riscos e despiste de irregularidades de fraude e corrupção.
Assumindo a dimensão preventiva como crucial, a Estratégia identifica um conjunto de medidas tendentes a permitir que o Estado fomente cidadãos probos e cientes dos seus direitos e deveres, melhorando desse modo a capacidade de resposta da Administração e os mecanismos de transparência na atividade pública.
Esta ação de formação serve para alertar para o fenómeno da corrupção, promover e aprofundar culturas organizacionais de integridade, difundir as boas práticas organizacionais e elaborar e dinamizar os códigos de conduta, planos de prevenção de riscos e canais de denúncia.
Constituem objetivos gerais: .
- Melhorar estratégias institucionais com vista a promover a integridade e a transparência.- Prevenir e combater riscos de corrupção e infrações conexas
- Fomentar a adequada implementação de canais de denúncias -
Específicos
No final da formação pretende-se que os formandos:
- detenham mais conhecimentos sobre políticas, estratégias e instrumentos de gestão e prevenção de riscos
- reflitam sobre as melhores estratégias de controlo interno, de promoção da integridade e de prevenção da fraude e da corrupção na governação pública
- fiquem alerta para a necessidade de acautelar, tempestivamente, a implementação de canais de denúncia/reporte
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Gerais
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Programa
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I – Ética e Cultura de Integridade nas Organizações - António João Maia
1. Ética, conduta e cultura de integridade nas organizações
2. Princípios e valores éticos do serviço público
3. Políticas, estratégias e instrumentos de prevenção de riscos
4. O canal de denúncia interno – cuidados de modelação e operacionalização
II – Sistema de Controlo Interno e reporte de irregularidades - Filipe Pontes
1. Gestão de riscos e conflitos de interesses
2. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
3. Criação e gestão de um sistema de controlo interno e a sua articulação com instrumentos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
4. O Regime Geral de Proteção de Denunciantes na Administração Pública
5. Responsáveis pelo tratamento das denúncias e Autoridades Competentes
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo, recorrendo à análise da legislação e apreciação de casos concretos
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.