Formação / Cursos
23IGP026
Poder Local – RGPD e IoT: desafios das Smarts Cities | ON-Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Local
Data 2023-01-20 Cronograma
Formador(a) Daniel Francisco
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Eleitos, dirigentes superiores e intermédios da Administração Local, trabalhadores designados como EPD ou em vias de designação; profissionais e responsáveis de apoio aos projetos de implementação e execução de programas, apoios ou candidaturas de fundos e financiamentos de desenvolvimento de Smart Cities.
Taxa de inscrição € 100,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Data e horário das sessões: 20 de janeiro: 9:15 - 12:45H | 14:00 - 17:30H (2 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo)

Formador: Daniel Francisco: consultor nas áreas de novas tecnologias e reengenharia de processos na AP, docente com Doutoramento em Comunicação Institucional e Empresarial na Universidade Complutense de Madrid e Licenciado em Estatística e Gestão da Informação pela Universidade Nova de Lisboa. Formador e especialista em RGPD (advisory, compliancee implementação); autor do livro " RGPD -7 Passos para uma metodologia de implementação do RGPD na Administração Pública"

Recomenda-se que tenha acesso durante a formação:

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

- Resolução do Conselho de Ministros 41/2018, de 28 de Março

- Lei 58/2019, de 8 de agosto


INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, no dia anterior ao início do curso, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat disponível e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.


  • Objetivos
    • Gerais

      Compreender o novo paradigma do RGPD e o seu impacto prático nas Autarquias Locais nas matérias de transparência e ética no tratamento de dados pessoais a seu cargo advindos do uso da IoT - Internet of Things ou, em português, Internet das Coisas e da construção das Smart Cities - Cidades Inteligentes.





    • Específicos

      No final da formação os participantes deverão ser capazes de, com base nos conhecimentos transversais obtidos, implementar procedimentos internos e externos, com vista ao correto uso da IoT e ao desenvolvimento do conceito de Smart Cities nas Autarquias Locais, cumprindo assim o dispositivo legal e obviando à aplicação de um regime contraordenacional rigoroso em caso de incumprimento do RGPD

  • Programa
    • 1. Introdução

      2. A proteção jurídica dos dados pessoais: o contexto histórico do RGPD

      3. O que são as Smarts Cities (Cidades Inteligentes) e o que é IoT (Internet of Things)?

       3.1. Aplicabilidade do RGPD aos dispositivos IoT e às Smart Cities.

      4. Principais desafios do RGPD às inovações tecnológicas da IoT: especificidades nas Autarquias Locais.

       4.1. Nota para os Dados não pessoais: Regulamento sobre fluxo livre de dados não pessoais na União Europeia (UE) (Regulamento UE 2018/1807, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro.

      5. Existem incompatibilidades entre o RGPD e o tratamento de dados realizado pelos dispositivos de IoT?

       5.1. Análise e discussão de alguns princípios como o do Artigo 5.º, n.º 1, b) do RGPD e da minimização de dados.

      6. Encerramento

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo e interrogativo com recurso à análise da legislação em vigor e análise e discussão de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnostica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado). 
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável, se pretender participar, que tenha também microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.


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