Formação / Cursos
23IGP009
Prevenção e Combate ao Assédio Laboral | ON-Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 4 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2023-01-30 Data de Fim 2023-01-31 Cronograma
Formador(a) Patrick de Pitta Simões
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes em cargos de direção superior ou intermédia; Técnicos Superiores, Trabalhadores de carreiras especiais e todos trabalhadores que pretendam adquirir competências nas áreas da ética, de boa conduta, prevenção de riscos e combate ao assédio laboral.
Taxa de inscrição € 60,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações

Data e horário das sessões: 30 e 31 de janeiro - das 15:30h às 17:30h (2h/sessão, com intervalo)  

Formador: Patrick de Pitta Simões, Auditor/consultor jurídico na AP e Investigador no CEDIS da Nova School of Law

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.



  • Objetivos
    • Específicos
      No final da formação, os formandos deverão:

      1. Conhecer o enquadramento legal sobre o assédio laboral

      2. Minimizar circunstâncias potenciadoras de assédio no trabalho

      3. Saber proteger denunciantes de assédio laboral

      4. Difundir e capacitar a adequada implementação de canais de denúncias, em especial no domínio da proteção da privacidade e dos dados pessoais (em contexto laboral)







  • Programa
    • I –Direitos e deveres do trabalhador e do empregador 

      1. Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador

      2. Direitos de personalidade do trabalhador

      a) Liberdade de expressão e de opinião

      b) Integridade física e moral

      c) Direito a reserva da intimidade da vida privada

      d) Assédio moral e sexual

      3. Igualdade e não discriminação

      4. Competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

      II –Reporte de assédio laboral (canais de denúncias) 

      1. proteção da vítima de assédio em contexto de trabalho

      2. Articulação entre regimes legais (nomeadamente com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações)

      3. Autoridade para as Condições do Trabalho e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

      4. Relação com outras Autoridades Competentes

      Formadores/as: Patrick de Pitta Simões
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação

      Método expositivo e interrogativo/participativo

    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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