Formação realizada em colaboração com a AATAE Data e horário das sessões: 15 e 20 (sem efeito) de setembro + 12 de outubro - das 14:30 às 17:30h (2 sessões - 3h/sessão, com intervalo)
Formadores: Ricardo Maia Magalhães, jurista, advogado e com experiência em contratação pública; Pedro Carvalho, engenheiro, docente universitário
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
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Objetivos
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Gerais
Apresentação:
Com um novo panorama económico-financeiro a nível mundial, decorrente de uma crise pandémica e de uma situação de guerra no continente europeu, o tema da revisão dos preços contratuais nos contratos públicos assume uma relevância que há muito não se lhe era reconhecida. A constante atualização dos preços contratuais, por vezes obrigatória por imposição legal, tem como espírito garantir o equilíbrio da equação contratual e salvaguardar a exequibilidade de execução destes vínculos contratuais. Este tema ganha um novo fôlego com a recente aprovação do regime jurídico da revisão extraordinária de preços, que visa dar uma resposta, ainda que temporária, à escalada abrupta dos preços das matérias-primas que tantas dificuldades tem criado no âmbito da contratação pública, pelo que importa melhorar competências nesta área a técnicos não juristas intervenientes no setor.
Objetivo geral: dar a conhecer o quadro legal aplicável à revisão de preços, bem como os diversos aspetos de índole técnica e financeira que se lhe encontram associados e que, indubitavelmente, devem influenciar o exercício desta competência pelos diversos Donos de Obra, bem como dotar os participantes dos conhecimentos básicos e boas práticas que lhes permitam calcular as revisões ordinárias de preços em empreitadas de obras públicas.
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Específicos
No final da sessão, os participantes deverão:
- Apreender os conhecimentos necessários para uma utilização legalmente responsável dos regimes aplicáveis ao instituto da revisão de preços, com especial enfoque para o recém-aprovado regime da revisão extraordinária de preços, num panorama de especial instabilidade, nacional e internacional, ao nível dos preços da matérias-primas e da mão de obra
- Identificar e recolher todos os parâmetros necessários para a revisão ordinária de preços
- Realizar o cálculo da revisão ordinária de preços
- Interpretar os resultados dos cálculos realizados
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Gerais
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Programa
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1.ª Sessão – Enquadramento jurídico do instituto da revisão de preços
Formadores/as: Ricardo Maia Magalhães Pedro Laranjeiro Graça Carvalho
. Breve enquadramento do tema
. O regime jurídico da revisão ordinária de preços (Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro)
. O novo regime jurídico da revisão extraordinário de preços (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio)
. Notas práticas e modus operandi
2ª sessão - Introdução à revisão ordinária de preços em empreitadas de obras públicas
. Âmbito de aplicação
. Métodos de revisão de preços
. Fórmula polinomial
. Fórmulas tipo
. Indicadores económicos
. Limite mínimo do coeficiente de atualização
. Revisão provisória e definitiva
. Cálculo da revisão de preços
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Flipchart Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Videoprojector
- Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e demonstrativo, mediante a análise/debate do regime jurídico em vigor
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Pré-requisitos
Conhecimentos básicos sobre contratos de empreitada de obras públicos
É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.