Formação / Cursos
22IGP042
JULGADOS de PAZ: funcionamento e caraterísticas | ON - Line
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 8 Horas
Administração Local
Data de Início 2022-10-12 Data de Fim 2022-10-13 Cronograma
Local de Realização IGAP - On-Line|Microsoft Teams
Público alvo Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros trabalhadores que executem ou pretendam vir a executar tarefas inerentes a esta matéria.
Taxa de inscrição € 105,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 12 e 13 de outubro das 9:00 às 13:00h (2 sessões - 4h/sessão, com intervalo)

Formadora: Daniela Cerqueira - Juíz de Paz

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais

      Constituindo os Julgados de Paz uma realidade restaurada no nosso País há mais de 20 anos e um dos meios alternativos de administração da Justiça que melhor vêm respondendo às crescentes necessidades de tutela efetiva de direitos dos cidadãos; a presente formação pretende, a quem os venha a integrar ou com eles se articular, saber o que são, como funcionam, quais as ações e como se tramitam processual e administrativamente.


    • Específicos

      No final da formação, os/as participantes:

      · Sabem o que é a Mediação e como se processa nos Julgados de Paz

      · Sabem como recorrer a um Julgado de Paz e como funcionam cada um dos seus serviços internos (de mediação, a secretaria/apoio administrativo, o atendimento, o juiz de paz)

      · Conhecem os procedimentos especiais e a tramitação de todo o processo desde a instauração ao arquivamento pelos diversos motivos possíveis

      · São capazes de redigir com sucesso um Requerimento Inicial, uma contestação, uma citação, uma notificação ou uma ata de audiência de julgamento ou de homologação, de acordo

      . identificam os vários tipos de ações que cabem na competência territorial e material


  • Programa
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) PC
    • Metodologias de Formação Método expositivo e demonstrativo, com estudo e resolução de casos práticos; elaboração de peças processuais como o Requerimento Inicial ou a contestação, citações, notificações, atas de audiências, autos de inspeção ao local, assentadas de declarações e depoimentos, e outros atos processuais.
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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