Formadora: Daniela Cerqueira - Juíz de Paz
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
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Objetivos
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Gerais
Constituindo os Julgados de Paz uma realidade restaurada no nosso País há mais de 20 anos e um dos meios alternativos de administração da Justiça que melhor vêm respondendo às crescentes necessidades de tutela efetiva de direitos dos cidadãos; a presente formação pretende, a quem os venha a integrar ou com eles se articular, saber o que são, como funcionam, quais as ações e como se tramitam processual e administrativamente.
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Específicos
No final da formação, os/as participantes:
· Sabem o que é a Mediação e como se processa nos Julgados de Paz
· Sabem como recorrer a um Julgado de Paz e como funcionam cada um dos seus serviços internos (de mediação, a secretaria/apoio administrativo, o atendimento, o juiz de paz)
· Conhecem os procedimentos especiais e a tramitação de todo o processo desde a instauração ao arquivamento pelos diversos motivos possíveis
· São capazes de redigir com sucesso um Requerimento Inicial, uma contestação, uma citação, uma notificação ou uma ata de audiência de julgamento ou de homologação, de acordo
. identificam os vários tipos de ações que cabem na competência territorial e material
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Gerais
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Programa
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- O que são os Julgados de Paz
a) Como funcionam, quais as suas competências
b) Análise da Lei dos Julgados de Paz
c) Portaria das custasd) Exemplos de litígios que podem ser resolvidos num Julgado de Paz
e) Análise de decisões/jurisprudência
- Partes, intervenientes processuais e seus mandatários/representantes
- Atos da Secretaria/Apoio administrativo
- Como se processa a mediação
- Requisitos de um Requerimento Inicial e contestação
- Análise e elaboração de citações e notificações
- Audiência de Julgamento – processamento e atos específicos (ata, autos, assentadas)
- O que são os Julgados de Paz
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo e demonstrativo, com estudo e resolução de casos práticos; elaboração de peças processuais como o Requerimento Inicial ou a contestação, citações, notificações, atas de audiências, autos de inspeção ao local, assentadas de declarações e depoimentos, e outros atos processuais.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
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Pré-requisitos
É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte