ESGOTADO - em agendamento uma 2ª edição para o último trimestre de 2022, a qual será objeto de divulgação (quem se inscrever a partir de 19.5 não tem garantia de participação na presente edição, contudo, pode realizar a pré-inscrição ficando em lista de espera, sendo posteriormente contactado)
CRONOGRAMA e HORÁRIO: 9:30H |
13:15H - 14:15H | 17:30H
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Novo Edifício da Sede da Polícia Judiciária - Rua Gomes Freire, 174, 1150 - 105 Lisboa
COVID-19: Caso na altura e por força de circunstâncias pandémicas, não haja condições para realização da formação em formato presencial, a mesma poderá ser adiada ou convertida em formato On-Line )
O Custo da Inscrição inclui: pen drive com legislação sobre o tema e documentação sobre os casos práticos a analisar, coffee breaks, almoço servido no local e certificado de participação.
DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES: 26 de maio de 2022
INSCRIÇÕES VIA ASSOCIAÇÕES DO SETOR COLABORANTES: 10% de desconto sobre taxa de inscrição. Contacte a sua Associação para saber como beneficiar do desconto
(APPII, APEMIP, ASMIP, AICCOPN, AECOPS, Ordem dos Advogados, Ordem dos Engenheiros, APAE, APPC). Para usufruir do desconto, deverá, no ato da inscrição, identificar o nº de Membro e a Associação a que pertence, no campo "observações".
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: o pagamento deve ser efetuado aquando da inscrição, para o IBAN PT50 0018 210902781972020 07 (o comprovativo da TB deverá ser enviado por email para secretaria@igap.pt);
Nota: A confirmação de participação será feita após pagamento da taxa de inscrição.
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Objetivos
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Gerais
ENQUADRAMENTO
O papel de cada um dos agentes económicos na prevenção e combate ao branqueamento de capitais (BC) e, ligado a este, ao financiamento do terrorismo (FT), é de importância vital para a segurança de todos.
A legislação em vigor (Lei nº 83/2017, 18AGO) identifica um leque de Entidades Obrigadas e define um conjunto de deveres preventivos.
O setor imobiliário, enquanto setor exposto a BCFT não é exceção, e como atividade fulcral da nossa economia é chamada a deveres e obrigações legais cujo incumprimento acarreta sanções.OBJETIVO GERAL
Dar a conhecer, com recurso a uma metodologia participativa a atuação da Autoridade Judiciária (DCIAP), do Órgão Superior de Polícia Criminal competente (PJ), da Unidade de Informação Financeira (UIF) e Autoridade Setorial Supervisora (IMPIC I.P.) no âmbito da prevenção, controlo e repressão do BCFT, com o objetivo de contribuir para que as Entidades Obrigadas melhor identifiquem a informação a incluir nas Comunicações de Operações Suspeitas (COS) e melhor identifiquem atividades suspeitas de BCFT.
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Específicos
Compreensão, decisão e facilitação na emissão de comunicações (operações suspeitas, sistemáticas, atividades e deveres – cooperação, abstenção).
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Gerais
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Programa
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Duração: 7 horas
09H30 – Abertura
Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, João Melo
Presidente do IMPIC I.P., Fernando Baptista
Presidente do IGAP, Margarida Couto
10H00 – As Funções do Sistema: BC / FT / FP
Deveres e Regime Sancionatório
IMPIC, Tiago Lambin
UIF/PJ, Carlos Sarmento
DCIAP, Carlos Casimiro
Moderador: Margarida Couto (IGAP)
11H00 – Coffee Break
11H15 – Operações Suspeitas
Receção e Gestão da Informação – UIF – POLNET
Ferramentas de Trabalho e Informação – GOAML
UIF, Pedro Morais e Paulo Matos
Moderador: Carlos Sarmento (UIF)
12H15 – Compliance para o Setor Imobiliário
IMPIC, Tiago Lambin
Whitestar
Century 21
Moderador: H. Ponce de Leão (IGAP)
13H15 – Almoço
14H15 – Apresentação e Discussão de Casos de Estudo
Comunicação de Operações Suspeitas; Dever de Abstenção
Comunicação de Atividades Imobiliárias (UIF e IMPIC)
17H00 – Encerramento
Presidente Comissão de Coordenação ABC/CFT, Gil Galvão
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Duração: 7 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
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Metodologias de Formação
O evento será organizado em Sessão Plenária, a decorrer durante a manhã e Estudos de Caso Temáticos, durante a tarde.
Nestes Estudos de Caso, analistas da UIF e do IMPIC I.P. (autoridade setorial e regulatória) apresentarão casos concretos, resultado da experiência e informação analisada por estas entidades, para debate com os participantes. - Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral e prática, durante a exposição/análise dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
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Pré-requisitos
Cada participante deve ser portador de computador portátil.
(wi-fi gratuito)