Data e horário das sessões: 28.junho - 10.00 - 12.30h | 14.00 - 16.30h (2 sessões - 2,5h/sessão, com intervalo) | Formador: António Nóbrega, dirigente autárquico, formador na área do Urbanismo e Ordenamento do Território, autor de livro e artigos sobre legislação urbanística - anotada e comentada
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
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Objetivos
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Gerais
Compreender o enquadramento genérico do processo urbanístico, desde o planeamento até ao controlo da utilização dos prédios com ou sem edificação.
Adquirir noções práticas sobre a estrutura jurídica do procedimento na gestão urbanística, em articulação entre o RJUE – DL 555/99; o CPA – DL 4/2015; Simplificação administrativa – DL 135/99 e a legislação sobre servidões administrativas. -
Específicos
No final da formação, o/a formando/a deve adquirir conhecimentos teóricos e práticos, sobre as
normas legais aplicáveis à apresentação de cada tipo de pedido para realização
de operações urbanísticas, - informação, licenciamento, comunicação…., bem como,
os mecanismos de controlo preventivo ou sucessivo na gestão urbanística
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Gerais
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Programa
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MÓDULO 1
Apresentação
1.- Estrutura jurídica do planeamento e gestão do território
1-1- Constituição da República
1-2- Código Civil
1-3- Bases da Política de Solos
1-4- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território
------ Planos e programas
1-5- Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública
2.- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
2-1- Articulação com a legislação complementar e supletiva
MÓDULO 2
3.- Procedimento administrativo na gestão urbanística
3-1- Legitimidade
3-2- Saneamento e apreciação liminar
3-3- Instrução
3-4- Tramitação administrativa
3-5- Resolução
3-6- Títulos – direitos constituídos
4- Casos práticos
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Expositiva – Abordagem da legislação através de diapositivos; exemplos e experiências práticas; exercícios
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
Conhecimentos básicos e experiência na área de planeamento ou gestão urbanísticaÉ obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.