INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
Ação destinada a enquadrar os responsáveis pela gestão das várias áreas de competência municipal com os principais recursos e ferramentas associados à Nova Gestão Pública e com a sua aplicação nas entidades pertencentes à Administração Local.
Dotar os responsáveis pela gestão municipal dos recursos de gestão financeira necessários às suas áreas de competência através da disponibilização de ferramentas e conceitos inovadores aplicáveis à Administração Local, em particular sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
No final do curso os formandos deverão poder:
• Demonstrar uma compreensão geral dos conceitos de finanças locais e como eles se relacionam com o contexto diário de gestão autárquica
• Compreender os princípios básicos da gestão financeira e sua aplicação no contexto do governo local
• Descrever as etapas envolvidas na preparação de um orçamento e as
questões envolvidas na orçamentação municipal
• Obter uma compreensão básica dos princípios de contabilidade e relatórios financeiros e suas aplicações
• Discutir as melhores estratégias de mobilização de receita
• Desenvolver os procedimentos necessários ao recurso aos financiamentos disponibilizados através do PRR
• Discutir conceitos e princípios de gestão de despesas
• Analisar as várias opções de financiamento de investimento relacionado com a transição climática e com a transição digital e a sua relação com o PRR
1. Apresentação do tema e breve referência à Nova Gestão Pública
2. Metodologias e Instrumentos inovadores associados aos principais pilares da gestão financeira municipal
2.1. Instrumentos previsionais
2.2. Sistemas contabilísticos
2.3. Reporte financeiro
2.4. Auditoria
3. Gestão da Receita e fontes financiamento municipal
3.1. Financiamento municipal
3.2. Fontes de Receita
3.3. Previsão da receita
3.4. Cobrança e gestão da Receita
3.5 O PRR como fonte de financiamento do investimento:
- Programas
- Candidaturas
- Investimentos municipais
4. Gestão da Despesa e controlo da execução orçamental
4.1. Gestão do ciclo da Despesa
4.2. O ciclo da contratação pública
4.3. Gestão estratégica da execução orçamental
4.4. Controlo interno
5. Gestão do endividamento
5.1. Instrumentos de dívida
5.2. Limites ao endividamento
5.3. Causas e consequências do endividamento municipal