Formação / Cursos
 
20IGP073
As Alterações ao Regime Laboral da AP no Contexto da Crise Epidemiológica Atual | ON-Line
Área Temática Gestão de RH
Carga Horária 8 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2020-05-26 Data de Fim 2020-05-29 Cronograma
Formador(a) Maria Leitão Pereira
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores da área de gestão dos RH, com responsabilidades e interesse nas matérias objeto de formação
Taxa de inscrição € 100,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Data e horário das sessões: 26, 27, 28 e 29 de maio das 16.30 às 18.30h (4 sessões - 2h/sessão)

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft TeamsO IGAP agenda a 'sessão' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.

  • Objetivos
    • Gerais No contexto da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2, da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, foi aprovado um conjunto de medidas temporárias com incidência na relação laboral dos trabalhadores da Administração Pública.

      De entre as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica, serão abordadas as medidas que flexibilizaram a prestação do trabalho (teletrabalho, trabalho suplementar e lay-off nas empresas municipais) e as medidas com impacto no regime das faltas (encerramento das escolas, isolamento profilático, férias…).








    • Específicos No final do curso os formandos deverão conhecer o elenco das principais alterações ao regime laboral dos trabalhadores da AP no contexto da crise Epidemiológica atual, designadamente:

      . o impacto das novas regras de teletrabalho e de trabalho suplementar nas remunerações dos trabalhadores 
      . o regime aplicável às faltas e férias dos trabalhadores 
      . o regime aplicável ao Lay-off nas empresas municipais 


  • Programa
    • 1. Principais medidas legislativas:  os diplomas e despachos de alterações ao regime laboral  
      2. Direitos e deveres do trabalhador da AP: o que mudou?
      3. O impacto das medidas na remuneração dos trabalhadores da AP: o teletrabalho e o trabalho suplementar
      4. O regime das faltas no contexto da crise epidemiológica atual:
          - Encerramento das escolas                            
          - Isolamento profilático: do próprio ou de familiar                              
          - Doença: do próprio ou de familiar  
          - Férias
      5. O regime do lay-off nas empresas municipais   
      6. A mobilidade funcional





  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
    • Metodologias de Formação Expositivo, ativo e demonstrativo, ao longo da sessão, com recurso à análise de situações práticas
    • Forma de Organização À distância
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate orientado).
    • Pré-requisitos
      É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
      É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando. 

      Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.

      Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.
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Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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Secretariado
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