INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a 'sessão' e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
A Portaria n.º 284/2019 visa essencialmente implementar 2 novos grupos de
informação a reportar ao Portal BASE: Faturas Eletrónicas e Preços Unitários.
Esta
revisão traz novas funcionalidades e interligações aos sistemas de ERP e Plataformas
Eletrónicas, e sua comunicação advirá de uma correta criação do procedimento.
A
necessidade de completar o ciclo do procedimento e da execução dos contratos
públicos no Portal BASE vem trazer uma nova área de recolha de dados financeiros,
reforçando a necessidade de articulação entre as diversas áreas de negócio que
tocam o processo de compra.
Esta
sessão apresenta os novos fluxos, perfis e informação a reportar no âmbito
desta alteração legal, assim como alguns ajustamentos aos blocos de dados a
transmitir ao Portal BASE.
Este curso constitui complemento para quem já participou no curso "Portal Base".
Objetivos gerais:
- Identificar as alterações aos blocos da
portaria n.º 57/2018, com a portaria n.º
284/2019
- Conhecer o processo de associação de
faturas aos procedimentos
- Estruturar os dados dos mapas de
quantidades para comunicar facilmente os preços unitários
No final do curso os formandos deverão:
- Saber associar ou validar faturas
eletrónicas nos contratos públicos, na execução dos contratos públicos no
Portal BASE.
- Dar acesso direto às peças do procedimento
- Comunicar os preços unitários e das quantidades no momento da comunicação do
contrato
- Disponibilizar bens móveis
- Registar procedimentos de Concessões -
para valores a receber (RFC
Procedimento
. Peças - Acesso ao link das peças
do procedimento na área pública do Portal BASE
. Critérios Ambientais -
atualização de método de recolha de dados e reporte
. Disponibilização e alienação de bens
móveis
Contrato
. Alteração da forma de recolha do
registo de contrato escrito
. Recolha de informação dos procedimentos
ao abrigo do n.º 256.º- A do CCP no Ajuste Direto
. Recolha de informação de preços
unitários dos contratos RFC
. Criação procedimento para concessões -
preço contratual para valores a receber (RFC)
. Publicitação concorrentes nos
procedimentos que não sejam tramitados por plataforma eletrónica
Execução
. Causa de extinção do contrato -
alteração do formato de recolha de dados
. Fatura eletrónica - Receção de dados
das faturas eletrónicas aceites e pagas no respetivo contrato, no RE e RFO
Área Pública
. CNCC Área Pública
. Modificação Contratual
. Ficha de Impugnações
- Conhecimentos de contratação pública (CCP) | - Utilizador registado no Portal BASE e Acesso ao ambiente de produção do Portal BASE (deverá ter dados de acesso ao sistema)
Dá-se preferência a quem já frequentou o curso
"Portal Base" de 2 dias no IGAP.
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).