Formador:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
- Resolução do Conselho de Ministros
41/2018, de 28 de Março
- Lei 58/2019, de 8 de agosto
Com esta ação pretende-se:
• Aplicar adequadamente metodologias e boas práticas para mapear, analisar, redesenhar e avaliar os processos organizacionais
• Avaliar os impactos de mudança tecnológica ao nível da gestão de processos
• Reconhecer as implicações de novos requisitos dos processos ao nível do recurso às TIC
No final do curso, os participantes terão em conformidade com o RGPD de:
• Conhecer o RGPD e as novas obrigações e os novos procedimentos que este impõe à AP no tratamento de dados pessoais
• Adquirir conhecimentos quanto aos direitos do titular dos dados
• Compreender o mecanismo de implementação do RGPD e identificar as fases para a sua implementação
• Conhecer as ações a desencadear em cada fase
• Aplicar metodologias e boas práticas na análise dos processos organizacionais
• Facilitar os processos de implementação do RGPD
• Promover o conhecimento generalizado das exigências do processo de implementação do RGPD, o reconhecimento do impacto e investimento que se espera de cada organização e a necessidade de investir na constituição e formação das equipas de implementação
• Contribuir para a integração, no funcionamento e cultura organizacional da Administração Pública, da conformidade com o RGPD
1. Enquadramento geral da Proteção de Dados no âmbito do RGPD
2. O RGPD - mudança de paradigma
3. Especificidades da Administração Pública versus Entidades Privadas
4. Direitos dos titulares- direitos totais e direitos parciais
5. Obrigações das entidades
6. Preparar o projeto de implementação em etapas (módulo 0)
7. Etapas de implementação do RGPD (módulos 1 a 7)
1ª Etapa: Planear o projeto
2ª Etapa: Inventariar e diagnosticar
3ª Etapa: Avaliar compatibilidades e implementar correções
4ª Etapa: Criar procedimentos e processos
5ª Etapa: Implementar medidas de compatibilidade tecnológica
6ª Etapa: Criar o dossier de auditoria
7ª Etapa: Formar e avaliar o impacto da implementação do RGPD na organização.
Exercícios práticos em grupo
8. Vertentes operacionais.