Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

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19IGP096

Análise e Avaliação das Propostas em Procedimentos de Contratação Pública

Área Temática Contratação Pública

Carga Horária 14 Horas

Administração Central e Local

Data de Início 2019-12-02 Data de Fim 2019-12-03 Cronograma

Formador(a) Fernando Batista

Localidade Porto

Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160

Público alvo Colaboradores da Administração Pública ou do setor privado que participam nos processos de análise e avaliação de propostas em procedimentos de contratação pública e queiram aprofundar conhecimentos

Taxa de inscrição € 235,00

Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)

Observações Formador:

Fernando Batista, diretor jurídico e da contratação pública no IMPIC

Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12

Objetivos
- Gerais
  A contratação pública é hoje uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública.
  
  A fase de análise das propostas é uma fase que exige aos elementos que compõem o júri um conhecimento profundo das regras de contratação e é aquela que mais litígios suscita.
- Específicos
  No final da formação, os formandos deverão ser capazes de deter os conhecimentos jurídicos necessários sobre as normas do atual Código dos Contratos Públicos que os habilite a analisar e avaliar propostas, através de exemplos práticos e trocas de experiências.
Programa
- 1. A fase de análise das propostas
  2. Os pedidos de esclarecimentos sobre o conteúdo das propostas
  3. Os motivos de exclusão das propostas
  4. A avaliação das propostas: a aplicação dos critérios de adjudicação
  5. A elaboração do relatório preliminar
  6. A audiência prévia
  7. A elaboração do relatório final
  Formadores/as: Fernando Batista
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo, interrogativo, ativo e demonstrativo, recorrendo à análise da legislação e apreciação de casos concretos
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)

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