COORDENADORA: Dr.ª Carla Margarida Costa
FORMADOR/AS
● Mestre Rui Paulo Assis – jurista, advogado, docente, vice-presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, consultor, formador e autor de artigos diversos
● Dra Dulce Filipe – jurista, chefe de divisão de RH no Município de Vila Verde
● Arnaldo Azevedo - consultor, formador, ex-diretor de serviços na reitoria da Universidade do Porto
● Dra Liliana Cardoso – jurista na direção municipal de serviços jurídicos no Município do Porto, especialista em regime jurídico de emprego público e pós-graduada em LTFP, formadora em direito laboral
● Dra Carla Margarida Costa – jurista, formadora e autora de artigos diversos
● Professor Doutor Miguel Lucas Pires – jurista, docente na Universidade de Aveiro, consultor, formador e autor de artigos diversos
● Professora Doutora Raquel Carvalho - jurista, docente na Universidade Católica, formadora e autora de artigos diversos
● Dra Eliana Pinto - Juíz de Círculo no TAC de Lisboa
POLÍTICA DE DESCONTOS
1. Pagamento antecipado: 15% desconto em qualquer inscrição realizada e paga até 28 de junho (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do documento respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 3 participantes/entidade = 10% desconto
As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de €375,00 cada (só aplicável na ausência de outros descontos): a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 10.outubro.2019
CRONOGRAMA: 19, 20, 26 e 27.setembro; 3, 4, 10, 17, 18, 24 e 25.outubro.2019
HORÁRIO: Quintas/Sextas-feiras: das 10:00h às 13:00h e das 14:30h ás 17:30h (6h/dia)
CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento
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Objetivos
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Gerais
Apresentação:
A relação laboral de emprego público está longe de ser uma realidade estática. Pelo contrário, com o novo regime de vínculos e carreiras; o novo regime de avaliação do desempenho e remuneratório; o crescente aproximar ao regime laboral comum (entre outros), aliada a crescente complexidade no âmbito dos procedimentos administrativos, tem levado a que todos os que trabalham na área de recursos humanos se debatam, diariamente, com um quadro legislativo exigente quanto à interpretação e aplicação às situações a que urge dar resposta.
A mudança passou a ser uma constante e os recursos humanos têm necessariamente que se atualizar.Com duração total de 66 horas letivas e com início previsto para 19.setembro.2019, este curso é constituído por módulos com duração de 6 /12 horas, funcionando 1/2 vezes/semana, às quintas/sextas-feiras.
Objetivo Geral: Proporcionar aos participantes a oportunidade de junto de formadores experientes e conhecedores da realidade da Administração Pública, aprofundarem conhecimentos, desenvolverem competências e esclarecerem dúvidas de forma a ficarem aptos a uma correta e eficiente aplicação da legislação. -
Específicos
No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
- Compreender a laboralização da relação jurídica de emprego público e o seu impacto nas soluções que a lei atualmente apresenta em várias áreas;
- Compreender especificidades em vários domínios: gestão e mapas de pessoal, vínculos e carreiras; procedimento concursal e disciplinar; mobilidade, cedência e suspensão; enquadramento legal no âmbito dos horários de trabalho; destaques no âmbito das férias, faltas e licenças; extinção da relação jurídica de emprego público; o regime de avaliação do desempenho e impacto remuneratório;
- Conhecer a perspetiva da jurisprudência;
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Gerais
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Programa
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Coordenação técnico-científica:Carla Margarida CostaESTRUTURA: o curso tem a duração de 66 horas e é integrado por 10 módulos, orientados por formadores de reconhecida especialização e experiência em cada tema.
As sessões decorrem, uma/duas vezes por semana, à quinta ou sexta-feira todo o dia, entre setembro e outubro.2019
PROGRAMA
Módulo 1 - Laboralização da relação jurídica de emprego público - (6h) - Rui Paulo Assis - 19.set.2019
- vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública
– o estudo da comissão de revisão do sistema de carreiras e remunerações da Administração Pública (2006)
- impacto da laboralização no atual regime laboral de emprego público: aplicação do Código do Trabalho, negociação da remuneração no procedimento concursal, os instrumentos de regulamentação coletiva
Módulo 2 - GRH: planeamento e gestão - (6h) - Dulce Filipe - 20.set.2019
- Planeamento da atividade: o mapa de pessoal e orçamento – impacto
- Mapas de pessoal:
. cargo e carreira
. carreiras não revistas
. o perfil de competências
. plano anual de recrutamento
. contratos de prestação de serviços
- Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
Módulo 3 - O NOVO Regime do Procedimento Concursal - (12h) - Arnaldo Azevedo - 26 e 27.set.2019
- o procedimento concursal na Portaria 125-A/2019 (em vigor desde maio de 2019)
Módulo 4 - Regime de Mobilidades, Cedência de interesse público e Suspensão do Contrato de Trabalho - (6h) - Liliana Cardoso - 3.out.2019
- questões suscitadas pelo regime de mobilidades
- regime da cedência e da suspensão do contrato
Módulo 5 - Horários de Trabalho: articular LTFP, CT, Instrumentos de Regulamentação Coletiva e Regulamentos Internos - (6h) - Carla Margarida Costa - 4.out.2019
- elaborar horários de trabalho: articular todo o enquadramento legal; conciliar interesse público interesses/necessidades com proteção legal dos trabalhadores
Módulo 6 - Especificidades no âmbito do Regime de Férias, Faltas e Licenças - (6h) - Carla Margarida Costa - 10.out.2019
- critérios a considerar na marcação e alteração de férias
- regime de economia comum: impacto nas férias e faltas
- problemática das faltas por falecimento
Módulo 7 - Extinção do vínculo de emprego Público - (6h) - Miguel Lucas Pires - 17.out.2019
- causas de extinção
- compensação em caso de caducidade
- pré-reforma e possibilidade de trabalhar além dos 70 anos
Módulo 8 - Regime Disciplinar: destaques - (6h) - Raquel Carvalho - 18.out.2019
- as fontes do direito disciplinar: determinação do acervo de deveres funcionais
- a prescrição
- os prazos e as notificações
- aplicação das sanções disciplinares: os poderes do instrutor, as garantias instrutórias do trabalhador, a integração dos factos nos comportamentos descritos
Módulo 9 - SIADAP e impacto remuneratório - (6h) - Carla Margarida Costa - 24.out.2019
- a avaliação do desempenho e o seu impacto no novo regime remuneratório nas carreiras de regime geral e não revistas
Módulo 10 - Contencioso e Jurisprudência em matéria laboral - (6h) - Eliana Pinto - 25.out.2019
- A evolução do tratamento contencioso das matérias relativas ao emprego público
- A reforma do CPTA e as suas implicações no contencioso do emprego público
- A especialização esperada da jurisdição administrativa no emprego público
- Análise de jurisprudência
Formadores/as: Rui Paulo Assis Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro Arnaldo Azevedo Carla Margarida Costa Maria Leitão Pereira Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho Liliana Cardoso Eliana de Almeida Pinto
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Marcadores PC Quadro Videoprojector
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Metodologias de Formação
Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de situações práticas.
- Forma de Organização Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição das reais necessidades formativas/expetativas dos participantes) contínua formativa (oral e prática, durante a exposição/análise dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).