Formação / Cursos
 
19IGP088
Contencioso da Contratação Pública
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 21 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2019-09-27 Data de Fim 2019-10-11 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Ver "Observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Profissionais juristas com particular interesse e responsabilidades na área da contratação pública
Taxa de inscrição € 305,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Coordenadora técnico-científicaEliana  de Almeida Pinto, juíz de Circulo no TAC de Lisboa

Dias de formação: 27 de setembro: 4 e 11 de outubro.2019

  • Objetivos
    • Gerais


      Com o objetivo de ajudar a clarificar algumas das dificuldades sentidas, e dar a conhecer a jurisprudência relevante nesta matéria, o IGAP promove a ação em apreço, esperando contribuir para a melhor aplicação dos principais referenciais normativos relativos à contratação pública.

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão ser capazes de compreender:

      - a dinâmica do triângulo judicial europeu e do papel dos tribunais portugueses, sobretudo o papel dos tribunais administrativos e aplicação do Direito da União Europeia;

      - a relevância do acesso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como dominar o processo de questões prejudiciais: na perspetiva dos particulares; o contencioso da legalidade e legitimidade processual dos particulares e os efeitos das decisões do TJUE.








  • Programa
    • MÓDULO I - Pressupostos e tramitação processual – 27 setembro.2019 (7h)

      Manhã: âmbito, pressupostos da ação e tramitação processual – Juíza Mara Silveira (TAF Porto)

      Tarde: os incidentes de levantamento do efeito suspensivo automático e da adoção de medidas provisórias. Casos Práticos reais – Dr. Pedro Matias Pereira (Telles Advogados)

      MÓDULO II - Contencioso da União Europeia – 4 outubro.2019 (7h)

      Manhã: A tutela Cautelar no contencioso da UE, o recurso de anulação e as ações de responsabilidade no TJUE

      Tarde: o Reenvio Prejudicial. Efeitos da colocação da questão prejudicial e tramitação da questão prejudicial no TJU – Juíza Eliana Pinto (TAC Lisboa)

      MÓDULO III - Jurisprudência Nacional e do TJUE – 11 outubro.2019 (7h)

      Professora Cláudia Viana (Escola de Direito da Universidade do Minho)

      Formadores/as: Pedro Matias Pereira Eliana de Almeida Pinto Mara de Magalhães Silveira Cláudia Viana
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      Expositivo e interrogativo, mediante a análise de regimes jurídicos, jurisprudência, discussão casos concretos e indicação de doutrina disponível 

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação

      Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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