Dias de formação: 27 de setembro: 4 e 11 de outubro.2019
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Objetivos
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Gerais
Com o objetivo de ajudar a clarificar algumas das dificuldades sentidas, e dar a conhecer a jurisprudência relevante nesta matéria, o IGAP promove a ação em apreço, esperando contribuir para a melhor aplicação dos principais referenciais normativos relativos à contratação pública. -
Específicos
No final do curso os formandos deverão ser capazes de compreender:
- a dinâmica do triângulo judicial europeu e do papel dos tribunais portugueses, sobretudo o papel dos tribunais administrativos e aplicação do Direito da União Europeia;
- a relevância do acesso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como dominar o processo de questões prejudiciais: na perspetiva dos particulares; o contencioso da legalidade e legitimidade processual dos particulares e os efeitos das decisões do TJUE.
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Gerais
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Programa
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MÓDULO I - Pressupostos e tramitação processual – 27 setembro.2019 (7h)
Manhã: âmbito, pressupostos da ação e tramitação processual – Juíza Mara Silveira (TAF Porto)
Tarde: os incidentes de levantamento do efeito suspensivo automático e da adoção de medidas provisórias. Casos Práticos reais – Dr. Pedro Matias Pereira (Telles Advogados)
MÓDULO II - Contencioso da União Europeia – 4 outubro.2019 (7h)
Manhã: A tutela Cautelar no contencioso da UE, o recurso de anulação e as ações de responsabilidade no TJUE
Tarde: o Reenvio Prejudicial. Efeitos da colocação da questão prejudicial e tramitação da questão prejudicial no TJU – Juíza Eliana Pinto (TAC Lisboa)
MÓDULO III - Jurisprudência Nacional e do TJUE – 11 outubro.2019 (7h)
Professora Cláudia Viana (Escola de Direito da Universidade do Minho)
Formadores/as: Pedro Matias Pereira Eliana de Almeida Pinto Mara de Magalhães Silveira Cláudia Viana
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
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Metodologias de Formação
Expositivo e interrogativo, mediante a análise de regimes jurídicos, jurisprudência, discussão casos concretos e indicação de doutrina disponível
- Forma de Organização Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).