Sandra Francisco: auditora - jurista, dirigente da Administração Pública Central e Local, docente universitária convidada, exerceu advocacia por cerca de oito anos
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Objetivos
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Gerais
Dotar os trabalhadores e dirigentes das Autarquias Locais de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam desenvolver competências práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de Regulamentos, realizados em diversas matérias no âmbito de atuação das Autarquias Locais.
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Específicos
No final da formação os formandos deverão ser capazes de:
- desenvolver competências práticas, através do conhecimento de regras legais e técnicas de redação, com vista a um melhor desempenho na elaboração de regulamentos de âmbito municipal;
- com base nos conhecimentos gerais obtidos, conseguir, em contexto de trabalho, elaborar Regulamentos no âmbito das diversas matérias inseridas nas competências de atuação das Autarquias Locais.
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Gerais
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Programa
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- Enquadramento Geral
- Legislação aplicável e delimitação de conceitos: as especificidades da Administração Local
- Natureza e Tipos de Regulamentos
- Estrutura, sistemática, competência e regras a observar na elaboração de Regulamentos nas Autarquias Locais
- Técnicas de redação e simplificação aplicáveis à elaboração de Regulamentos nas Autarquias Locais
- Do projeto à publicação-análise dos procedimentos a adotar
- Análise crítica, em grupo, de um Regulamento, com vista a aplicação prática dos conceitos já adquiridos e esclarecimento geral de dúvidas
- Elaboração, em grupo, de um Regulamento, sobre uma matéria inserida nas competências de atuação das Autarquias Locais
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Marcadores PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Método expositivo, ativo, demonstrativo e interrogativo
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
Ser trabalhador, dirigente ou eleito na Administração Local que em contexto de trabalho, esteja envolvido/a na elaboração de regulamentos municipais