Formação / Cursos
 
19IGP031
Elaboração de Regulamentos Municipais
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 21 Horas
Administração Local
Data de Início 2019-04-08 Data de Fim 2019-04-10 Cronograma
Formador(a) Sandra Francisco
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores ou eleitos da Administração Local que em contexto de trabalho estejam envolvidos na elaboração de regulamentos municipais
Taxa de inscrição € 265,00
Observações Formadora:

Sandra Francisco: auditora - jurista, dirigente da Administração Pública Central e Local, docente universitária convidada, exerceu advocacia por cerca de oito anos
  • Objetivos
    • Gerais

      Dotar os trabalhadores e dirigentes das Autarquias Locais de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam desenvolver competências práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de Regulamentos, realizados em diversas matérias no âmbito de atuação das Autarquias Locais.


    • Específicos No final da formação os formandos deverão ser capazes de:

      - desenvolver competências práticas, através do conhecimento de regras legais e técnicas de redação, com vista a um melhor desempenho na elaboração de regulamentos de âmbito municipal;
      - com base nos conhecimentos gerais obtidos, conseguir, em contexto de trabalho, elaborar Regulamentos no âmbito das diversas matérias inseridas nas competências de atuação das Autarquias Locais.




  • Programa
    • - Enquadramento Geral

      - Legislação aplicável e delimitação de conceitos: as especificidades da Administração Local

      - Natureza e Tipos de Regulamentos

      - Estrutura, sistemática, competência e regras a observar na elaboração de Regulamentos nas Autarquias Locais

      - Técnicas de redação e simplificação aplicáveis à elaboração de Regulamentos nas Autarquias Locais

      - Do projeto à publicação-análise dos procedimentos a adotar

      - Análise crítica, em grupo, de um Regulamento, com vista a aplicação prática dos conceitos já adquiridos e esclarecimento geral de dúvidas

      - Elaboração, em grupo, de um Regulamento, sobre uma matéria inserida nas competências de atuação das Autarquias Locais

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Método expositivo, ativo, demonstrativo e interrogativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Pré-requisitos

      Ser trabalhador, dirigente ou eleito na Administração Local que em contexto de trabalho, esteja envolvido/a na elaboração de regulamentos municipais

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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Secretariado
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