19IGP007
A Aposentação pela CGA - ATUALIZADO
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
12 Horas
Administração
Central e Local
Data de Início
2019-02-27
Data de Fim
2019-02-28
Cronograma
Formador(a)
Arnaldo Azevedo
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio.
Taxa de inscrição
€ 160,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
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Objetivos
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Gerais
Dar a conhecer as regras de aposentação no regime
de proteção social convergente tendo em conta as sucessivas alterações que se
têm verificado nos últimos anos incluindo as introduzidas pelas LOE, diploma sobre a convergência para o regime geral de segurança social (Lei 11/2014, de 6/3) e legislação complementar publicada e/ou a publicar.
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Específicos
No final da formação, os formandos deverão conhecer com pormenor as principais alterações legislativas operadas, por forma a que os procedimentos inerentes sejam feitos de forma breve e simples, sem implicações no funcionamento dos serviços.
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Programa
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Duração: 12 horas
- A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social: formalidade e prazos.
- A quota do subscritor e da entidade e a contribuição para a Segurança Social: montante, incidência, isenção.
- Contagem do tempo de serviço: tempo a considerar, pedido de contagem, regime especial de contagem, pagamento de dívida por acréscimo de tempo.
- A aposentação: modalidades e requisitos; regras gerais e regime transitório; aposentação antecipada: anterior e novo regime; outras formas de aposentação; formalidades para a aposentação; cálculo da pensão: regras gerais e casos práticos; juntas médicas; resoluções da CGA; acumulação de funções por aposentados.
- Regime
especial das carreiras contributivas longas.
- O fator de sustentabilidade e a sua sua abolição em modalidades especiais de
aposentação
- A
pré-reforma - conceito e legislação aplicável,
requisitos, formalidades, direitos e deveres e extinção da situação
- As
alterações de 2018 e 2019
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Documentação de Apoio
Ligação à Internet (Por Cabo)
Marcadores
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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