Formação / Cursos
18IGP125
SEMINÁRIO - TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 7 Horas
Administração Local
Data 2018-11-22 Cronograma
Localidade Porto
Local de Realização CCDR - N|R. Rainha D. Estefânia, 251
Público alvo Eleitos, dirigentes e colaboradores tanto da Administração Autárquica como das entidades intermunicipais, com responsabilidades e interesse nas matérias em análise/debate.
Taxa de inscrição € 60,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais Com a publicação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizam-se os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, consubstanciados na CRP.

      Os recursos financeiros, patrimoniais e humanos que deverão acompanhar o processo de descentralização operado por esta transferência de competências serão objeto de análise no âmbito desta iniciativa.

      Pretende-se, portanto, realizar uma análise e um debate esclarecedores dos principais aspetos em evidência na Lei nº 50/2018 e nos diplomas setoriais que materializam a transferência das competências.










    • Específicos
      Analisar e debater os aspetos fundamentais resultantes da publicação da Lei nº 50/2018, de 16.08.
  • Programa
    • Duração: 7 horas

      Coordenador Técnico-Científico: Dr. Pedro Mota e Costa


      9.00h - receção de participantes

      9.30h -  A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais e os diplomas setoriais complementares - Pedro Mota e Costa, Docente do Ensino Superior, Economista, Consultor de Finanças, Gestão e Contabilidade Pública.

      13.00h - almoço livre

      14.30h - Mesa Redonda/Debate

      INTERVENIENTES

      - Secretário de Estado das Autarquias Locais - Carlos Miguel
      Presidente da CM de Braga - Ricardo Rio 
      - Presidente da CM de Chaves - Nuno Vaz
      - Presidente da CM da Guarda - Álvaro Amaro
      Presidente da CM de Valongo - José Manuel Ribeiro

      Moderador -  Presidente da CCDR-Norte, Fernando Freire de Sousa 

      17.30h - Sessão de Encerramento pelo Senhor SEAL



  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e ativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação final de reação (questionário individual e debate assistido)
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