Formação / Cursos
18IGP005
Regime de Férias, Faltas e Licenças no âmbito da LTFP e Aplicação do Código do Trabalho
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 21 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-07-02 Data de Fim 2018-07-04 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio e que pretendam atualizar os seus conhecimentos.
Taxa de inscrição € 245,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas.

    • Específicos No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
      - conhecer o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração; 
      - saber os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos;
      - conhecer o regime das férias e suas implicações;
      - conhecer as alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho
  • Programa
    • Duração: 24 horas

      Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.

      Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.

      Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.

      Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.

      Consequências da não justificação das faltas.

      As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.

      O regime das férias.

      As alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

      Formadores/as: Arnaldo Azevedo
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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