Gerais
Apresentação:
Com a entrada em vigor do POCP e do POCAL, os serviços e organismos da Administração Pública procederam à implementação do Plano, tendo para tal levado a cabo o inventário e a valorização dos bens do ativo imobilizado.
Já posteriormente à entrada em vigor do POCP e do POCAL, as Normas Contabilísticas Internacionais (IAS/IFRS) e o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) conduziram a
alterações relevantes em matéria de tratamento contabilístico, levando a que estes Planos estejam hoje desatualizados face ao que são as normas genericamente adotadas pelas empresas.
Assim, observa-se hoje uma fragmentação e inconsistência no setor público, onde coexistem entidades que adotam as IAS/IFRS, como é o caso de algumas empresas públicas e outras entidades reclassificadas, entidades que adotam o SNC, nas quaisse inclui a maioria das empresas públicas e das entidades do setor não lucrativo, entidades que adotam o POCP/POCAL e entidades que adotam os diferentes planos sectoriais.
Esta fragmentação constitui um problema sério de inconsistência técnica, dado que afeta a eficiência na consolidação de contas no setor público e acarreta muitos ajustamentos que não
são desejáveis e que questionam a fiabilidade da informação em sede da sua integração. Com vista a aumentar a consistência das contas das várias entidades e organismos públicos e
facilitar a consolidação e comparação, foi aprovado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as
Administrações Públicas (SNC-AP).
A implementação do SNC-AP aplica -se a todos os serviços e organismos da AP que não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas.
Com a entrada em vigor do SNC-AP as entidades sujeitas à sua implementação terão que migrar para um novo sistema contabilístico, que apresenta alteração relevantes relativamente ao
POCP/POCAL.
Um dos domínios com maior relevância no contexto dos organismos no estado é o ativo imobilizado em particular o corpóreo, relativamente ao qual o SNC-AP vem introduzir alterações
relevantes em aspetos como a classificação, o reconhecimento/desreconhecimento, e os critérios de valorimetria.
Objetivo geral: a ação de formação tem como objetivo dotar os formandos dos conhecimentos necessários para que o processo de passagem do POCP/POCAL para o SNC-AP, no que diz respeito ao imobilizado corpóreo, se faça com a maior eficácia possível. Os conhecimentos adquiridos deverão permitir aos formandos identificar os aspectos críticos que terão que ser tomados em consideração no processo de implementação do SNC-AP de modo a que estejam asseguradas as necessárias caraterísticas qualitativas da informação incluída no relato financeiro.
Serão ainda abordados aspetos que se revelam relevantes considerar no processo de implementação, nomeadamente no que diz respeito ao inventário e ao reconhecimento.