A presente ação visa dar conta dos mecanismos atualmente vigentes para a regulação e ordenamento do solo rural/rústico, de modo a apetrechar os técnicos públicos e privados com conhecimentos técnicos e jurídicos para gerir aqueles solos de forma produtiva e sustentável, em conformidade com a lei.
Análise da legislação sobre ordenamento rural e da prática de ordenamento rural, bem como de formas de actuação e de interpretação da legislação.

1. Ordenamento do território: componentes estruturais

2. Ordenamento Rural: conceito e objecto - uma nova política?

3. Instrumentos jurídicos (nacionais):

a) condicionantes (restrições ao uso do solo): regime jurídico florestal, RAN

b) instrumentos fundiários (reforma agrária, cadastro, estruturação fundiária, usucapião/acessão e mecanismos registais, augi, baldios, fundos)

d) instrumentos de ordenamento (o papel dos programas regionais, setoriais e especiais)

e) instrumentos de planeamento e programação (planos (inter)municipais, em especial planos de intervenção em espaço rústico, os planos baldios, planos de gestão das ZIF)

f) instrumentos de gestão (ZIF; baldios, etc.)

g) instrumentos de responsabilização (controlo e auto-controlo)

4. Análise em especial da Lei da Estruturação Fundiária (Lei 111/2015)

Exposição oral, suportada por apresentação em PPT, ilustrada com demonstrações, incluindo questões orientadas para o desenvolvimento dos conhecimentos atuais dos formandos e para as suas expetativas; apresentação de estudos de casos suportados por períodos de discussão/debate.

Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).