Formação / Cursos
 
17IGP067
IRC – Encerramento de contas na perspetiva fiscal (preenchimento e validação da declaração MODELO 22)
Área Temática Contabilidade e Fiscalidade
Carga Horária 8 Horas
Administração Local
Data 2017-04-20 Cronograma
Formador(a) Abílio Sousa
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo INSTITUCIONAIS: Empresas Municipais, IPSS, Misericórdias, Fundações, Associações de Bombeiros e outras Associações; Confederações; PROFISSIONAIS: Diretores financeiros, Responsáveis por departamentos fiscais e de consultoria fiscal, Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, colaboradores da área financeira/fiscal interessados na temática
Taxa de inscrição 165€ (-10% p/ 3 ou + participantes efetivos/entidade)
Observações FORMADOR: Dr. Abílio Sousa, economista;ex-chefe da divisão de Liquidação do IRC; consultor e formador na área da fiscalidade; docente universitário

Autor do livro "Estatuto dos Benefícios Fiscais” – anotado e comentado, 2013.

NOTA:confere atribuição de 12 créditos a todos os Contabilistas Certificados participantes que comprovem sê-lo através de cópia da cédula a juntar à ficha de inscrição (formação equiparada à desenvolvida pela OCC), de acordo com a alínea e), n.º 1, artigo 4.º do Regulamento do Controlo de Qualidade da OCC.






  • Objetivos
    • Gerais
    • Específicos No final  da sessão os participantes devem:

      • Conhecer as alterações aos impressos da declaração modelo 22 a entregar em 2017

      • Perspetivar o apuramento do lucro tributável das empresas e das entidades do setor não lucrativo

      • Analisar os potenciais benefícios fiscais e sua interação com a declaração modelo 22

      • Estudar o preenchimento dos Anexos da declaração e sua aplicação prática



                     
  • Programa
    • Duração: 8 horas

      1. Introdução
      - Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC
      - Regras de validação e regras de substituição de declarações
      - Quadros de enquadramento – aspetos práticos de preenchimento
      - Alterações aos impressos para 2017
      2. Determinação do Lucro Tributável (Quadro 07)
      - Variações patrimoniais e tributação de subsídios
      - Periodização do lucro tributável
      - Regime fiscal das depreciações e amortizações
      - Perdas por imparidade em créditos
      - Provisões
      - Realizações de utilidade social
      - Encargos não dedutíveis
      - Regime fiscal das mais e menos valias e do reinvestimento
      - Rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial
      - Correções ao valor de transmissão de imóveis
      - Limitação à dedução de encargos financeiros
      3. Do lucro tributável à matéria coletável (Quadro 09)
      - Regime fiscal da dedução de prejuízos
      - Perda do direito à dedução de prejuízos fiscais
      4. Cálculo do imposto (Quadro 10)
      - Taxas a aplicar ao período de 2016
      - Resultado da liquidação (artigo 92.º do CIRC)
      - Derrama municipal e derrama estadual
      - Tributações autónomas
      5. Principais benefícios fiscais para 2016 (Anexo D da modelo 22)
      - Criação de emprego (artigo 19.º do EBF)
      - Mecenato
      - Remuneração convencional do capital social
      - SIFIDE II
      - RFAI
      - DLRR
      - Aplicação da regra de Minimis e preenchimento do Anexo D
      - As taxas máximas de auxílio – aplicação e controlo
      6. Notas sobre o preenchimento dos Anexos da declaração
      - Anexo A – Derrama Municipal
      - Anexo C – Regiões Autónomas
      - Anexo E – Regime Simplificado
      7. Entidades do setor não lucrativo
      - Síntese de obrigações declarativas
      - Preenchimento da declaração modelo 22 e Anexo D.

  • Mais Informações
    • Nº Créditos 12 Créditos
    • Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e ativo com recurso à análise de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido). 
    • Pré-requisitos
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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