No final da acção de formação, os formandos deverão ser capazes de:
- Interpretar e aplicar a legislação em vigor;
- Preparar e elaborar todos os documentos para o OE
- Implementar as medidas de gestão, execução e controlo adequadas;
1- Enquadramento
Regime de Administração Financeira do Estado;
2- LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL
Elementos da estrutura do orçamento
Princípios e regras orçamentais
3 - MÉTODOS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Circulares Orientadoras
Orçamento funcional e por programas
Orçamento por actividades
4 – EXECUÇÃO E CONTROLO ORÇAMENTAL
Circulares para a Execução Orçamental
Cativos como medida da contenção da despesa
Alterações orçamentais
Análise de indicadores e rácios orçamentais
Desvios e medidas correctivas
Controlo orçamental – despesa
Controlo orçamental – receita
Princípios e regras fundamentais na realização da despesa
Fases e procedimentos
Cabimento, Compromisso e Pagamento
Informações a prestar no âmbito da legislação orçamental em vigor
5- Responsabilidades Financeiras;
6 – Casos práticos: