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Objetivos
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Gerais
dar a conhecer aos participantes o regime jurídico aplicável aos docentes do ensino superior politécnico bem como as alterações operadas recentemente com a publicação do diploma que vem introduzir algumas alterações no Estatuto (Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de Agosto), alargando até 31.8.2018 as regras de transição, bem como as implicações das últimas LOE.
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Específicos
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de conhecer em pormenor as regras
aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação; período experimental e restantes regras relacionadas com o estatuto da carreira docente do Instituto Superior Politécnico tendo em conta as últimas alterações publicadas.
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Gerais
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Programa
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Duração: 14 horas
Docentes de carreira: regras aplicáveis ao recrutamento, regime de vinculação; o período experimental e o regime detenure.
Pessoal especialmente contratado: o novo regime de contratação, prazos de validade dos contratos.
O regime dos horários e de prestação de serviço: tempo integral, dedicação exclusiva, tempo parcial.
A acumulação de funções docentes com outras, públicas ou privadas.
Colocação noutras funções públicas.
O regime remuneratório.
Dispensas de prestação de serviço: as equiparações a bolseiros e outras dispensas.
Concursos para Professor Adjunto, Professor Coordenador Principal e Professor Coordenador: requisitos de admissão, formalidades processuais, constituição e funcionamento dos júris.
As implicações das Leis do OE desde 2011 nas mudanças de categoria e alterações remuneratórias
Formadores/as: Arnaldo Azevedo
As regras aplicáveis ao período transitório alargado até 31.8.208 pelo Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de Agosto
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Duração: 14 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)