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Objetivos
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Gerais
Dar a conhecer aos participantes o regime das férias dos trabalhadores a exercer funções públicas, bem como das licenças sem remuneração incluindo as mais recentes alterações legislativas.
- Específicos No final da formação, os formandos deverão ser capazes de conhecer em pormenor as regras de execução das formalidades processuais relativas ao regime de férias e às licenças sem remuneração, através da análise das respectivas disposições legais e da sua aplicação em concreto às várias situações apresentadas
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Gerais
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Programa
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Duração: 7 horas
Conceitos de assiduidade e pontualidade, férias, faltas e licenças e suas implicações no exercício de funções.
O regime de férias: direito, períodos de duração, regras a ter em conta na marcação, adiamento, interrupção, acumulação. Os efeitos das faltas e das licenças nas férias.
As alterações legislativas ocorridas nos últimos anos, em particular as decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Análise das licenças sem remuneração nas diversas modalidades. Reflexos no direito a férias e na contagem de tempo de serviço para antiguidade e reforma.
As licenças sem subsídio no âmbito da parentalidade.
Casos práticos.
Formadores/as: Arnaldo Azevedo
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Duração: 7 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)