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Objetivos
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Gerais
ENQUADRAMENTO: o domínio das matérias relativas ao presente programa são de fulcral interesse para todos os trabalhadores que se encontrem adstritos às áreas de trabalho inseridas no âmbito da actuação das componentes relativas à preparação, elaboração e execução do orçamento nos Serviços Públicos. A aplicação destas matérias é concretizada através de uma vertente teórica - prática, conjugada com o conhecimento do regime jurídico legal aplicável.
OBJETIVO GERAL: dotar os participantes dos conhecimentos necessários à preparação, elaboração e execução do orçamento, tendo em conta, as formalidades processuais exigidas para a mesma, por forma a permitir um desempenho eficiente de funções -
Específicos
No final da acção de formação, os formandos deverão ser capazes de:
- Interpretar e aplicar a legislação em vigor
- Preparar e elaborar todos os documentos para o OE
- Implementar as medidas de gestão, execução e controlo adequadas
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Gerais
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Programa
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1-Enquadramento
Regime de Administração Financeira do Estado;
2- Lei de Enquadramento Orçamental
Elementos da estrutura do orçamento
Princípios e regras orçamentais
Controlo orçamental e responsabilidade financeira
3 - Métodos de Elaboração do Orçamento
Circulares Orientadoras
Orçamento funcional e por programas
Orçamento por atividades
4 – Execução e Controlo Orçamental
Circulares para a Execução Orçamental
Cativos como medida da contenção da despesa
Alterações orçamentais
Análise de indicadores e rácios orçamentais
Desvios e medidas corretivas
Controlo orçamental – despesa
Controlo orçamental – receita
Princípios e regras fundamentais na realização da despesa
Fases e procedimentos
Cabimento, Compromisso e Pagamento
Informações a prestar no âmbito da legislação orçamental em vigor
5- Responsabilidades Financeiras
6 – Casos práticos
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Marcadores PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)