Formação / Cursos
19IGP008
A Parentalidade: Regimes Público e Privado - ATUALIZADO
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data 2019-03-15 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública a exercer funções administrativas e com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio.
Taxa de inscrição € 100,00
  • Objetivos
    • Gerais Melhorar o desempenho dos participantes na prestação de informação aos utentes dos serviços e acompanhamento das formalidades inerentes ao regime de parentalidade e de atribuição dos respetivos subsídios, em consonância com as alterações legislativas existentes.
    • Específicos No final da ação os participantes devem conhecer e saber informar corretamente sobre as formalidades relativas ao regime da parentalidade e de atribuição dos respetivos subsídios, de acordo com a legislação em vigor.
  • Programa
    • Duração: 7 horas

      - Estudo do regime de parentalidade regulado pelo Código do Trabalho e aplicável a todos os trabalhadores com contrato de trabalho, independentemente da sua natureza, atualizado pela Lei 20/2015, de 1/9;

      - licença parental inicial em todas as modalidades;

      - licença por adopção;

      - dispensas para consultas pré-natais;

      - regime de amamentação e aleitação;

      - faltas para assistência a filho;

      - faltas para assistência a neto;

      - licença parental complementar;

      - licença especial para assistência a filho;

      - horários específicos no âmbito da parentalidade


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Ligação à Internet (Por Cabo) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação
      Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo.

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação diagnóstica (perguntas orientadas aos formandos, avaliação contínua formativa durante as sessões e de reação no final da ação (preenchimento de questionário próprio e discussão orientada grupal com a presença do formador e coordenadora pedagógica).
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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