A
Normalização contabilística para o setor público em Portugal efetivou-se com a
publicação do Novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP), publicado pelo
Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro.
Este novo sistema afigura-se de
extrema relevância para todas as administrações no que diz respeito à alteração dos sistemas contabilísticos até então existentes.
Objetivo geral: dotar os participantes
dos conhecimentos que permitam aplicar a contabilidade orçamental e de gestão do
novo Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações
Públicas.
No final da ação os formandos deverão ter:
. mais competências para realizar a transição da
contabilidade Orçamental do POCP ou planos setoriais para o SNC-AP
. capacidade de implementarem a contabilidade de gestão nas Administrações
Públicas à luz do novo normativo em vigor
CONTABILIDADE ORÇAMENTAL
- Introdução:
conceitos orçamentais; classe zero, classificadores e rubricas orçamentais
- Orçamento
e alterações orçamentais de despesa e receita
- Execução
orçamental de despesa e receita
- Outras operações: períodos futuros; e operações de
tesouraria
- Encerramento
da Contabilidade orçamental
- Relato
orçamental: finalidade das demonstrações orçamentais; componentes das
demonstrações orçamentais e anexo às demonstrações orçamentais.
CONTABILIDADE DE GESTÃO
- Objetivos
e âmbito NCP 27
- Definições
- Divulgações
de acordo com a NCP 27
- Proposta
de classe 9