Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Observações Data e horário das sessões: 19, 20, 21 e 22 de outubro - das 9.30 às 13.00H (4 sessões = 3,5h/sessão, com intervalo)

Formadora: Maria Leitão Pereira, Jurista formadora e especialista em questões de Direito Laboral e emprego público, nomeadamente SIADAP, RGPD, LTFP, com 10 anos de experiência como responsável dos RH da Universidade de Aveiro, atualmente colaboradora da UMinho, autora de vários manuais práticos na área laboral e da proteção dos dados pessoais

INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)

1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.

2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.

3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.

4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.

5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.

Objetivos
- Gerais
  Ser trabalhador ou dirigente na Administração Pública (AP) envolve responsabilidade e cumprimento dos deveres funcionais essenciais para o normal funcionamento e boa imagem dos serviços públicos.
  Quando esses deveres não são cumpridos e mercê dos princípios constitucionais de legalidade e defesa do interesse público, torna-se necessário fazer uso do procedimento disciplinar, constante da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
  Pelo que esta ação pretende de forma prática dar a conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores e dirigentes da AP e as possíveis consequências da violação dos direitos e deveres inerentes às suas funções.
  Pretende ainda dotar os instrutores de procedimentos disciplinares das regras, etapas e mecanismos a observar na tramitação de um procedimento disciplinar na AP.
- Específicos
  Proporcionar aos formandos a oportunidade de aprofundar conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre a instrução de procedimentos disciplinares, dos conhecimentos das regras e etapas a observar na instrução e tramitação do procedimento disciplinar na AP, conforme previsto na LTFP.
Programa
- - Deveres funcionais dos trabalhadores e dirigentes e as consequências da sua violação.
  - Responsabilidade disciplinar e sua exclusão
  - Competência, prescrição da infração disciplinar e do procedimento
  - O papel do instrutor e regras a observar
  - Instrução do processo disciplinar comum e suas fases
  -Sanções disciplinares, sua caraterização e efeitos
  -Relevância das circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes
  -Suspensão da sanção disciplinar
  - Meios impugnatórios - Impugnação contenciosa e graciosa
  - A revisão e a reabilitação do procedimento disciplinar
  - O processo disciplinar especial - tipologias e especificidades na AP
  - Análise de casos práticos com aplicação em contexto real de trabalho.
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação método expositivo, ativo e interrogativo com recurso à análise e discussão de situações práticas.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
- Pré-requisitos 1 - Recomenda-se: ter consigo a legislação sobre procedimento disciplinar
  
  2 - É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
  É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
  
  Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
  
  Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.