Formadora: Mª Leitão Pereira, Jurista formadora e especialista em questões de Direito Laboral e emprego público, nomeadamente SIADAP, RGPD, LTFP, com 10 anos de experiência como responsável dos RH da Universidade de Aveiro, atualmente colaboradora da UMinho, autora de vários manuais práticos na área laboral e da proteção dos dados pessoais
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde deve colocar o nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads, utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1.º Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2.º Respostas às questões dos participantes. Estas questões são colocadas por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado. 3º. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados no início da sessão, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 4.º Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema.
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Objetivos
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Gerais
Enquadramento: curso de natureza aprofundada, dirigido a quem tem responsabilidade direta na condução de processos de avaliação do desempenho em municípios, freguesias, serviços municipalizados, áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais. Combina exposição teórica com exercícios práticos e discussão de casos, permitindo não só compreender a distinção entre regime comum e regime específico, mas também aplicá-la a situações concretas de gestão de pessoas.
objetivo principal: dotar os participantes de um domínio sólido e aplicado do regime de avaliação do desempenho na administração autárquica, capacitando-os para conduzir, com segurança jurídica, todo o ciclo de avaliação — da fixação de objetivos à homologação — distinguindo em cada fase o regime comum do regime específico e antecipando os principais riscos jurídicos de aplicação. -
Específicos
No final do curso, os formandos:
• Conhecem a arquitetura do SIADAP, o ciclo anual de gestão e a articulação entre os três subsistemas
• Analisam a natureza jurídica, a base habilitante e os limites da adaptação operada pelo DR 7/2026
• Aplicam corretamente os parâmetros, prazos e escalas do SIADAP 1 autárquico, incluindo o mecanismo de distinção de excelência e os seus efeitos orçamentais
• Identificam os avaliadores competentes e o regime de garantias no SIADAP 2 (dirigentes)
• Configuram corretamente os órgãos de governação do SIADAP 3 — conselho coordenador, secções autónomas e comissão paritária — consoante o tipo de entidade
• Aplicam o regime simplificado das freguesias com menos de 20 trabalhadores
• Reconhecem e mitigam os principais riscos jurídicos: limites da habilitação legal, autonomia do poder local, ausência de regime transitório expresso
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Gerais
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Programa
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· O SIADAP como regime comum: arquitetura, princípios, sistema de planeamento e ciclo anual de gestão
· O Decreto Regulamentar n.º 7/2026: natureza jurídica, base habilitante, processo de formação, âmbito de aplicação e a técnica da remissão adaptativa
· SIADAP 1 autárquico: parâmetros, prazos, menções e a distinção de excelência (com exercício prático de definição de objetivos)
· SIADAP 2 autárquico: avaliação de dirigentes superiores e intermédios, avaliadores e elementos informadores
· SIADAP 3 autárquico: governação da avaliação — conselho coordenador, secções autónomas e comissão paritária (com exercício prático de configuração orgânica)
· O regime especial das freguesias (com resolução de caso prático)
· Limites da habilitação legal, autonomia do poder local, efeitos financeiros e regime transitório
· Casos práticos
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (prática, oral e com recurso a exercícios individuais e trabalhos de grupo desenvolvidos ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
Deter conhecimentos prévios e/ou formação sobre SIADAP; recomenda-se ter consigo a legislação atualizada
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.