Formadora: Ana Filipa Magalhães, jurista especialista em questões de Direito Laboral e emprego público, nomeadamente SIADAP, RGPD, LTFP, entre outros temas relevantes na área dos RH
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
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Objetivos
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Gerais
O Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho procedeu à adaptação do SIADAP na sua mais recente versão que entrou em vigor em 2025, à Administração Autárquica.
Após alterações introduzidas em 2024 - que entraram em vigor plenamente a 1 de janeiro de 2025 - aguardava-se a adaptação deste diploma à Administração Autárquica, o que sucedeu com a publicação deste Decreto Regulamentar, com particular relevância no regime de competências, sistema de planeamento e ciclo de gestão, adaptação dos subsistemas de avaliação às Autarquias, competências, responsabilidades, fases do procedimento e aplicação do sistema de quotas.
Torna-se assim essencial para as Autarquias Locais conhecer as novidades agora introduzidas e que se refletirão no novo ciclo de avaliação. -
Específicos
No final do curso, os formandos devem ficar a conhecer e compreender as alterações ao sistema de avaliação de desempenho da Administração Autárquica na sequência das alterações introduzidas ao regime geral do SIADAP pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
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Gerais
O Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho procedeu à adaptação do SIADAP na sua mais recente versão que entrou em vigor em 2025, à Administração Autárquica.
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Programa
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- Definição de competências e responsabilidades na Administração Autárquica
- Sistema de planeamento e ciclo anual de gestão
- Os subsistemas de avaliação e as suas especificidades na Administração Autárquica
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC
- Metodologias de Formação Método expositivo e demonstrativo
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação contínua formativa (prática, oral e com recurso a exercícios individuais e trabalhos de grupo desenvolvidos ao longo das sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Pré-requisitos
Recomenda-se que os formandos tenham consigo o DL nº 12/2024 e o DR nº 7/2026
É obrigatório que cada formando tenha computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).
É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.
Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte.