Formadora: Raquel Soares Mendes, advogada, que desenvolve a sua atividade em exclusivo nas áreas de Direito Público. A sua prática centra-se, em particular, na Contratação Pública e no Direito Administrativo Geral, nas vertentes da assessoria jurídica e do contencioso; formadora certificada, intervindo em ações de formação relacionadas com as suas áreas de atuação
INFORMAÇÕES ÚTEIS para a FORMAÇÃO ON-LINE (veja também os pré-requisitos obrigatórios para a participação)
1. As sessões serão realizadas na plataforma Microsoft Teams. O IGAP agenda a formação e envia aos participantes, juntamente com a confirmação da participação, o link de acesso para a data e a hora da sessão.
2. Não existe obrigatoriedade de instalação da app da plataforma Microsoft Teams para aceder às sessões. Após receção do link basta clicar em PARTICIPAR ou JOIN e utilizar a "versão web” para aceder à sessão respetiva, onde devem colocar o vosso nome (1º e último, sem abreviaturas) para serem identificados na sessão, e clicar em participar/ingressar.
3. Contudo, poderá, gratuitamente, fazer o download da APP da plataforma Microsoft Teams em https://teams.microsoft.com/downloads,utilizando a versão instalada para acesso à sessão.
4. Sugere-se a entrada na sessão 15’ antes da hora prevista para o início da sessão formativa propriamente dita para "abertura” da sessão por parte da entidade formadora.
5. Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: Guia indicativo e ajustável em função do tema e duração da sessão: 1. Exposição do tema pelo/a formador/a, podendo ser acompanhada de suportes/recursos pedagógicos diversos; 2. Questões dos participantes: As questões poderão ser colocadas oralmente OU por escrito, no chat visível no ecrã e são visualizadas por todos; o/a formador/a anunciará, no início da sessão, qual o modelo organizacional que adotará; 3. O/A formador/a não responderá a questões que lhe sejam colocadas em chat privado 4. Por regra os microfones dos participantes estarão desligados, podendo o formador/a solicitar a ativação dos microfones dos participantes para uma interação direta e promover a comunicação com os participantes do grupo. 5. Poderão ser enviados aos participantes os recursos utilizados e/ou outra informação com vista ao aprofundamento do tema. 6. Cada formando deve garantir o funcionamento do hardware necessário, bem como a ligação à internet, testando antes de se juntar à sessão, para não perder nenhum momento de cada sessão. 7. Por norma as sessões não serão gravadas, salvo indicação em contrário.
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Objetivos
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Gerais
A contratação pública é uma das áreas tradicionalmente mais expostas a riscos de corrupção, conflitos de interesses, favorecimento indevido, conluio concorrencial e deficiências de controlo interno.
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) exige às entidades públicas a implementação de mecanismos concretos de prevenção, controlo e monitorização de riscos, muitos deles diretamente aplicáveis à atividade contratual regulada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção e pelo Código dos Contratos Públicos (CCP).
Esta formação pretende fazer a ponte entre os dois regimes jurídicos: RGPC = prevenção, controlo compliance e CCP = procedimento, legalidade e concorrência
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Específicos
No final do curso os formandos deverão ser capazes de conseguir estabelecer a ponte entre o RGPC e a Contratação Pública; identificar quais os riscos ligados ao Direito da Contratação Pública e, acima de tudo, conhecer as medidas para a sua mitigação, bem como a melhor via de implementação, na prática, das formas de controlo.
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Gerais
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Programa
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- O RGPC e a Contratação Pública: ligação estrutural – o que é o RGPC, o porquê de a Contratação Pública ser uma área de risco e as relações entre as duas áreas
- Riscos de corrupção nos procedimentos de contratação – identificação dos riscos nas diversas fases de um contrato, desde a sua formação à sua execução, perspetiva do direito da concorrência, infrações conexas relevantes
- Plano de Prevenção de Riscos (PPR) aplicado à Contratação Pública – quais os principais fatores de risco? Quais os sinais de alerta a ter em consideração? Quais as medidas de mitigação a implementar? Como implementar essas medidas?
- Conflitos de Interesses, Ética e Decisão Administrativa – tratamento dos conflitos de interesses
- Controlo Interno, Auditoria e Evidência Documental – identificação do trilho documental obrigatório e identificar quais as linhas de defesa a tomar pelas entidades
- Canal de Denúncias e Investigação Interna em Compras Públicas – breve referência
- Plano de Implementação Imediata
- Casos práticos.
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) PC
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Metodologias de Formação
Método expositivo e interrogativo, com resolução de casos práticos e análise de vários materiais de estudo.
- Forma de Organização À distância
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
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Pré-requisitos
Conhecimentos mínimos de Contratação Pública e dos Instrumentos de Prevenção da Corrupção
É obrigatório que cada formando tenha 1 computador, com acesso à internet estável e capacidade para ouvir a sessão, seja com colunas ou com auscultadores (aconselhável, para evitar ruído).É aconselhável também, se pretender participar, que tenha microfone a funcionar. O uso e ativação de webcam é facultativo, mas preferencial, dada a desejável interação formador-formando.
Deve também assegurar uma ligação à internet estável evitando, na medida do possível, outras ligações simultâneas na mesma rede (outras videochamadas, serviços de streaming como Netflix, Youtube, gaming online, etc), sob pena de prejudicar a qualidade da sua ligação, podendo gerar cortes durante a mesma.Aconselhamos o teste ao hardware antes do início da sessão, sob pena de perder alguma parte